Comissariado de Menores fiscaliza mais de trinta botecos e boates

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Foto: Divulgação

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Comissários de menores do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho (RO) realizaram no último final de semana fiscalizações nos distritos de Mutum Paraná e Abunã, ambos localizados a mais de 220 km da Capital. O objetivo do trabalho foi o de verificar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como o da Portaria 001/99 JIJ/PVH que regulamenta o ingresso e participação de crianças e adolescentes em espetáculos, clubes e estabelecimentos públicos. Durante as diligências, os Comissários contaram com o apoio da Delegacia Especializada de Apuração de Ato Infracional (DEAAI) e da Polícia Militar dos distritos fiscalizados. Segundo o chefe do comissariado, Almir Rogério, mais de 30 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados. Também fizemos algumas verificações quanto a denúncias feitas ao Juizado em relação à prostituição infantil, fato que não veio a ser flagrado. De acordo com o comissariado, as denúncias foram repassadas também à DPCA Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente *VEJA TAMBÉM: * Criança de dois anos e cinco meses e estuprada por menor de 17 anos na capital * 3ª Vara de Família de Porto Velho promove Mutirão de Conciliação
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