Cassol, prefeitos e gestores municipais se reúnem em encontro do TC em Ji-Paraná

Da Redação

04 de Abril de 2008 às 13:06

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Cassol, prefeitos e gestores municipais se reúnem em encontro do TC em Ji-Paraná

Foto: Divulgação

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O governador Ivo Cassol participou na manhã desta sexta-feira, no auditório da Ulbra, em Ji-Paraná, da abertura do Encontro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia com os prefeitos e gestores municipais, para tratar sobre a Gestão em Fim de Mandato e vai reunir gestores das administrações direta e indireta, prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores. A intenção do TCE/RO é tirar dúvidas a respeito da correta aplicação da Lei Complementar 101/2000, conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei 10.028/2000, que acompanhou essa LRF, uma vez que este ano é de eleições municipais, em que se efetivará o fim de mandato de atuais prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais. Participaram do encontro o presidente do TCE, José Gomes de Melo, conselheiros do TCE, os deputados estaduais Euclides Maciel e Jesualdo Pires, o prefeito de Ji-Paraná e presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), José Bianco, prefeitos, presidentes de Câmaras e secretários municipais. Cassol alertou aos prefeitos que encerram mandatos que não deixem acumular os problemas fiscais e financeiros para a última hora. “Independente de quem busca a reeleição ou não, ou caso o prefeito não tenha sucesso na reeleição, é preciso cuidado para não acumular problemas, apesar das dificuldades, o que pode inviabilizar futuras administrações”, observou. O governador aproveitou para falar das obras do PAC para Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná e Jaru. Para assegurar a contrapartida do Estado, sendo mais de R$ 170 milhões para a capital, o governo precisa financiar R$ 111 milhões para as obras. Mas, como vários setores estão gastando no limite ou acima do limite da LRF, o Estado foi notificado que não vai poder contrair o empréstimo. “A saída seria os órgãos cortar gastos e despesas, senão, as obras serão inviabilizadas, o que não podemos aceitar”, completou. Entre os temas abordados ao longo do dia, estão Gestão Integrada, Fim de Mandato: Medidas Irremediáveis, Restos a Pagar, Gestão Fiscal em Fim de Mandato e ainda Prestação de Contas em Fim de Mandato. Como ministrantes no encontro estarão o superintendente da Caixa Econômica Federal, Rossini Ewerton Pereira da Silva, o procurador do Ministério Público junto ao TCE/RO, Paulo Curi Neto, o Conselheiro do T.C. Valdivino Crispim de Souza, o diretor do Departamento de Controle dos Municípios, Omar Pires Dias e o chefe de Divisão, Oscar das Neves Lebre.

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