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Magistrados participam do primeiro curso de pós-graduação em direito e processo eleitoral
Magistrados participam do primeiro curso de pós-graduação em direito e processo eleitoral
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Foto: Divulgação
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No dia 13 deste mês de abril, o Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, o primeiro a ser ministrado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia terá sua aula inaugural. O evento será presidido pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Roosevelt Queiroz Costa, presidente da 2ª Câmara Cível da Corte Estadual; Corregedor e Vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e Diretor da EJE.
O curso está sendo oferecido a Juízes membros da Corte Eleitoral (titulares e substitutos), para os quais foram disponibilizadas oito vagas; a membros do Ministério Público Eleitoral (2 vagas); Juízes Eleitorais (18 vagas); servidores do TRE/RO (33 vagas); servidores indicados por outros órgãos ou entidades públicas convidados pelo Diretor da Escola Judiciária Eleitoral (10 vagas) e de entidades privadas (4 vagas).
A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia foi criada com o objetivo de formar, capacitar e treinar magistrados e servidores da Justiça Eleitoral do Estado de Rondônia. Porém, por sugestão do Desembargador Roosevelt Costa, atual Diretor, objetivando ampliar o campo de atuação da Escola Judiciária Eleitoral, o objetivo da Escola foi alterado para a atualização e a especialização continuada ou eventual de magistrados da Justiça Eleitoral e de interessados em Direito Eleitoral, indicados por órgãos públicos e entidades públicas e privadas.
Primeira Pós-graduação
A respeito da criação da primeira pós-graduação em Direito eleitoral e processual eleitoral de Rondônia, o Diretor da EJE diz que “no universo jurídico brasileiro, infelizmente, o Direito Eleitoral ocupa uma situação periférica. Para comprovar o fato não é preciso muito esforço, basta verificar que, na área eleitoral, poucos doutrinadores se aventuram; poucos cursos são oferecidos e poucas obras são publicadas. Por incrível que possa parecer, até mesmo os cursos de graduação, não raro, deixam de incluir o Direito Eleitoral em sua grade curricular”.
O Desembargador Roosevelt Costa lembra que “em Rondônia, por exemplo, nunca havia sido realizado um curso de especialização em direito eleitoral e/ou processual eleitoral. Nesse contexto, a Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia, mantendo a tradição de pioneirismo da Justiça Eleitoral Brasileira, trabalhou no sentido de mudar o curso dessa história, produzindo a primeira pós-graduação em direito eleitoral do estado de Rondônia”.
A pós-graduação é um curso “latu-sensu”, com 384 horas de aula e 16 disciplinas, que proporcionará aos pós-graduandos o título de Especialistas em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral (os primeiros de Rondônia).
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