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Tribunal vai preencher vaga de juiz na comarca de Presidente Médici
Tribunal vai preencher vaga de juiz na comarca de Presidente Médici
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Foto: Divulgação
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Vaga de juiz na Vara única da Comarca de Presidente Médici, de 1ª Entrância, no interior de Rondônia, vai ser preenchida pelo Tribunal de Justiça. Edital assinado pelo presidente em exercício do Tribunal, Desembargador Moreira Chagas, tratando dos critérios para a seleção de juízes interessados na vaga foi publicado na edição desta quinta-feira (15) no Diário da Justiça.
*A íntegra do Edital
*Edital n. 09/2007 CM.
*O Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Desembargador MOREIRA CHAGAS em cumprimento ao que dispõe os artigos 81 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional LOMAN e 231 do Regimento Interno deste Poder, torna público que fará o provimento da Vara da Única da Comarca de Presidente Médici, 1ª Entrância, a ser preenchida por REMOÇÃO.
*Assim, os Juízes de Direito de 1ª Entrância que se interessarem na remoção deverão manifestar se por meio de requerimento dirigido a esta Presidência, no prazo de dez (10) dias, a contar da publicação do presente Edital. Em cumprimento ao artigo 93, II alínea “e” da Constituição Federal, o magistrado deverá instruir o requerimento, sob pena de indeferimento sumário, com os seguintes documentos:
*a) Certidão circunstanciada da respectiva Vara, na qual conste a relação de todos os processos conclusos além do prazo legal na data de publicação deste Edital.
*b) Havendo processos conclusos além do prazo legal, o magistrado deverá justificar, separadamente e por escrito, os motivos que conduziram à situação.
*Porto Velho, 14 de março de 2007.
*(a) Desembargador MOREIRA CHAGAS
*Presidente em Exercício
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