ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
REGIONAL: Aprenda a fazer um delicioso tucunaré assado
-
PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho
-
GRAVÍSSIMO: Ciclista sofre traumatismo craniano ao ser atropelado por carro na Duque
-
CINEMA: Curta-metragem 'Memórias Fantasmas' estreia com exibição gratuita em PVH
MPF/RO pede nulidade do licenciamento das usinas do Rio Madeira
MPF/RO pede nulidade do licenciamento das usinas do Rio Madeira
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Ministério Público Federal em Rondônia, por intermédio dos procuradores da República Heitor Alves Soares e Ricardo Martins Baptista, ajuizou ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Furnas Centrais Elétricas pedindo a declaração de nulidade do processo de licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental realizado pela empresa de energia para construção das usinas do Rio Madeira.
*Os procuradores questionam a atitude do Ibama de dispensar o estudo de impacto ambiental das linhas de transmissão e eclusas, em contradição ao que determina a Resolução nº 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Alegam que o órgão licenciador aceitou os estudos ambientais da faixa de corredor de transmissão realizados por Furnas quando, pela normatização, deveria ser feito o estudo de impacto das linhas de transmissão. Para o MPF, o licenciamento deve analisar o impacto do empreendimento como um todo, não apenas de parte dele.
*Ainda acerca dos estudos realizados por Furnas e aceitos pelo Ibama, acrescentam os procuradores, não houve discussão, durante as audiências públicas já realizadas, acerca dos impactos ambientais e socioeconômicos decorrente da extensão do corredor de 1150 km (de Porto Velho-RO até Cuiabá-MT).
*Segundo os procuradores, o estudo de impacto não realizou qualquer análise acerca dos reflexos do empreendimento sobre os usos e costumes das populações indígenas localizadas na área de influência direta e indireta das obras. O estudo teria se limitado a uma radiografia das etnias, sem considerar os efeitos ou influências das obras no modo de vida das comunidades indígenas.
*Alegam, ainda, que não foram consultadas previamente as comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento, bem como as populações ribeirinhas, contrariando o que prevêem, respectivamente, a Constituição Federal e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
*A referida ação tramita na 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia sob o nº 2007.41.00.001160-0.
* VEJA TAMBÉM:
* Complexo do rio Madeira: Sociedade civil exige transparência sobre a suposta criação de Comissão entre Brasil e Bolívia
id=24417
* Licença para usinas no Rio Madeira sairá neste mês, diz diretor do Ibama
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
