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Caos no sistema prisional vai levar à interdição de presídios, afirma juiz
Caos no sistema prisional vai levar à interdição de presídios, afirma juiz
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Foto: Divulgação
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O Juiz Sérgio Willian Domingues Teixeira, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Porto Velho, disse no final da tarde de ontem (6) que o Judiciário vai dar um prazo para que adequações sejam efetuadas nas unidades prisionais de Porto Velho, sob pena de interdição dos presídios. A afirmação foi feita durante audiência pública ocorrida na Assembléia Legislativa de Rondônia organizada pela CPI que investiga e realiza diagnóstico da situação carcerária brasileira. Rondônia é o 14° Estado a ser visitado pela CPI, presidida pelo deputado federal Neocimar Fraga.
De acordo com o juiz, "o sistema Prisional de Rondônia é uma bomba relógio. Existem 7885 mandatos de prisão pendentes de cumprimento no Estado, o que, se cumpridos, aumentaria em muito o caos no sistema prisional vigente...É necessário que o Estado invista, com extrema urgência, na construção de novas unidades prisionais, sob pena de colapso em face da hiperpopulação carcerária". Dos 7885 mandados pendentes, 2904 são da comarca de Porto Velho. Tramitam hoje na VEP de Porto Velho cerca de nove mil processos, sendo 5.405 da própria vara e 3.602 da Central de Penas Alternativas (Cepa).
Em recente relatório encaminhado à Presidente do TJ/RO, Desembargadora Zelite Carneiro Andrade e ao Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Sansão Saldanha, contendo um raio-x do sistema prisional da capital, o Juiz propõe a transformação do presídio Urso Branco em efetiva Casa de Detenção, recebendo apenas presos provisórios, alertando que a estrutura física da unidade não é adequada, sendo complicada a retomada do controle pelo Estado em casos de rebeliões. O magistrado afirma que se não forem criadas, no mínimo, mil vagas no sistema prisional de Porto Velho, de nada adianta qualquer outra medida.
O número de presos na capital em regime fechado e semi-aberto ultrapassa os 2088. O Urso Branco tem capacidade para 460 detentos, mas a população carcerária é de 1024, em média. Entre presídios, Colônia Penal, Centro de Correição, Albergue, Livramento Condicional e Semi-aberto existem 1300 vagas, mas os números revelam superlotação. O Sistema está sendo ocupado por 2420 detentos. Domingues Teixeira cobra ainda a existência nas unidades prisionais da Comissão Técnica de Classificação, prevista no artigo 7º da Lei de Execuções Penais, composta por, no mínimo, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social. Outro grave problema apontado pelo juiz é a não separação do preso pelo grau de periculosidade, tipo penal, idade, etc, misturando perigosamente presos de diversas matizes".
O juiz sugeriu a elaboração da "Cartilha do Preso", com orientações básicas sobre direitos e, em especial, consequências de determinadas condutas para a execução da pena e cobrou a existência do Patronato, responsável pelo acolhimento inicial do egresso do cárcere, previsto na Lei de Execuções Penais.
Quarenta por um
Como consequência da superlotação e da falta de agentes, a violência entre os presos é constante. Os responsáveis pelo Sistema não conseguem coibir todas as ações devido o reduzido número de funcionários. De acordo com o relatório, a relação entre o número de agentes e plantão e de apenados está longe do adequado. O ideal, num presídio de segurança máxima, seriam dois agentes para um preso, admitindo-se no máximo quatro presos para um agente. "Mas a realidade é bem diferente. Atualmente existem 40 presos para um agente", lamenta o titular da VEP.
O magistrado afirma que as soluções para o quadro de agentes penitenciários seriam concurso público, treinamento especializado e contínuo, reciclagem, além de atualizações e fornecimento de material adequado para o exercício da função, tendo como exemplo, rádio comunicador, colete a prova de balas, algemas e munição não letal. O Concurso Público em regime emergencial deverá ser destinado também, para psicólogos, pedagogos, professores, médicos, dentistas, entre outros profissionais.
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