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MP se antecipa para garantir a probidade na aplicação de recursos do PAC
MP se antecipa para garantir a probidade na aplicação de recursos do PAC
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia está atuando preventivamente para garantir a lisura no uso dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Estado. Nesta terça-feira (26), o diretor do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade (CAO-PPA), Promotor de Justiça João Francisco Afonso, se reuniu com representantes da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), aos quais pediu explicações sobre o andamento do processo de obras de ampliação de abastecimento de água e esgotamento sanitário, previstas no PAC. Só para Porto Velho, os recursos estimados para a área ficam na ordem de R$ 500 milhões.
João Francisco Afonso requisitou documentos da Caerd e enfatizou que o MP está se antecipando à efetiva execução das obras para garantir a aplicação correta do dinheiro público, de modo a evitar uma possível mediação judicial em caso de serem cometidos atos de improbidade. A reunião com técnicos da companhia teve a presença do coordenador de Planejamento do Ministério Público, Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo.
A diretora presidente, Rosinete Gomes Nepomuceno, e o diretor técnico da Caerd, Wilson Pereira Lopes, afirmaram, durante a reunião, que a companhia está empenhada em garantir a adequada destinação dos recursos do Governo Federal. A Caerd será responsável por fiscalizar as obras de saneamento do PAC em Rondônia.
As obras de saneamento previstas para Rondônia, como um desdobramento da construção das hidrelétricas do Madeira, estão em vias de entrar em fase de licitação. Em março, serão realizados três processos licitatórios referentes às obras. O primeiro deles será para a escolha da empresa que elaborará o projeto de execução de ampliação de abastecimento de água. Em seguida, será feito o processo para a seleção da empresa que executará este projeto. Ainda em março, será feita a licitação para a escolha da empresa que elaborará o projeto do sistema de esgotamento sanitário.
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