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Gesto de boa vontade da juíza do trabalho pode acabar impasse de Plaça com credores da prefeitura de Pimenta Bueno
Gesto de boa vontade da juíza do trabalho pode acabar impasse de Plaça com credores da prefeitura de Pimenta Bueno
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Foto: Divulgação
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Como mais um gesto de boa vontade para acabar o impasse entre a prefeitura e o Sindicatos dos Servidores do Municipais de Pimenta Bueno, a juíza titular da Vara do Trabalho local, Consuelo Alves Vila Real, suspendeu o seqüestro dos recursos e decidiu fazer a devolução de uma parcela de R$300 mil, dos quais R$150 mil diretamente para a conta do município e o restante à Secretaria da Saúde.
Ainda nesta sexta-feira(22), o oficial de justiça iria concluir os levantamentos para fazer o estorno dos recursos às duas contas bancárias. O restante do dinheiro sequestrado, de acordo com a magistrada, ficará retido em conta judicial para quitação dos requisitórios trabalhistas de pequeno valor, no caso dos municípios de até R$30 mil.
A medida foi anunciada após a audiência de quinta-feira(21), quando o representante dos credores, o prefeito augusto Plaça e integrantes da Justiça do Trabalho assinaram uma minuta de intenções para que o município volte a cumprir os termos do acordo de cooperação assinado com o TRT, pelo qual se comprometia em depositar mensalmente R$40 mil para quitar os débitos trabalhistas, mas que desde outubro de 2007 não eram efetuados.
Durante a audiência, o secretário de Saúde, Eliziário Benevenutti, fez traçou um quadro sobre a situação caótica que se encontra o setor de saúde do município e embora reconheça que o seqüestro dos recursos tenha agravado a situação, reconheceu que há algum tempo os serviços já vinham sendo prestados de forma precária.
A minuta do acordo, no entanto, ainda depende da aprovação em assembléia geral do Sindsem, o prefeito firmou o compromisso de retomar os pagamentos das parcelas, depositando a partir de agora R$50 mil mensais na conta especial para pagamento de precatórios. O presidente da entidade Fábio Ferreira dos Santos disse que a assembléia extraordinária será convocada o mais rápido possível.
A juíza designou nova audiência para o próximo dia 4 de março, às 16h, com todas as partes envolvidas para definitivamente solucionar a questão. Para a magistrada é sempre importante prevalecer o bom senso de todos, e nesta primeira audiência realizada avançamos muito e certamente todos chegarão a um consenso em prol da sociedade pimentense, afirma.
Participaram ainda dessa audiência, o presidente da Subseção da OAB, Noel Nunes de Andrade, o presidente da Câmara dos Vereadores, Ananias Pereira de Jesus, o procurador e o sub-procurador do Município, respectivamente, Marcos Antônio Nunes e Maria José de Oliveira, procurador do trabalho Marcelo Crisanto Souto Maior e do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da XIV Região, juiz Vitor Yamada.
O juiz afirmou que é importante sempre manter a ordem pública e lembrou que, desde a primeira reunião realizada em agosto de 2007, com o prefeito de Pimenta Bueno, em Porto Velho, no Juízo de Conciliação de Precatórios (JACP), o TRT já alertava para os riscos do descumprimento do acordo redundar em medidas como o próprio seqüestro de dinheiro do município. “O Tribunal sempre esteve e estará a disposição para conciliar e buscar uma solução para os conflitos e demandas que envolvam as relações de trabalho e emprego”.
O prefeito disse estar confiante no resultado das novas negociações. “Temos certeza que chegaremos a um bom termo, às vezes a situação fica complicada no município que a gente acaba falando coisas sem mensurar o seu alcance social”, disse, após ter concedido entrevista a uma emissora de rádio local e tentado incitar a população contra as decisões da Justiça do Trabalho.
A prefeitura enfrenta dificuldades financeiras para quitar também outras dívidas reescalonadas, além do montante em requisitórios de pequeno valor, os chamados “RPVs”, de R$1,1 milhão e mais R$939 mil em precatórios.
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