*Cerca de 300 estudantes das Linhas 55A, 55B e Linha Urupá, em Candeias do Jamari estão sem aula há quase dez dias devido à suspensão do transporte coletivo rural pela prefeitura do município. Moradores se revoltam e encaminham denúncia para o Ministério Público, solicitando providências quanto ao direito dos alunos. De acordo com o agricultor João Rodrigues Cardoso Júnior, as informações dão conta de que a Prefeitura e o Estado não chegam a um acordo quanto aos contratos de transporte escolar.
*O documento foi encaminhado ainda ao Conselho Tutelar de Candeias do Jamari, que também encaminhou ao Ministério Público. “Solicitamos ao Ministério Público que interceda junto aos responsáveis, a cumprir o previsto no Art. 53 incisos I e VII do Estatuto da Criança e do Adolescente”, frisa João.
*O prefeito Chico Pernambuco disse que a responsabilidade é do Governo do Estado. Já a assessoria da Seduc garante que a Prefeitura de Candeias do Jamari está em situação irregular junto ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. “Ele precisa se regularizar para receber as parcelas”, informa a assessoria, ressaltando que a inadimplência diz respeito tanto à Prestação de Contas Mensal quanto ao Balanço Anual.
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