Prisão de agricultor em área de litígio é contestada por acampados e Comitê Popular

A prisão do agricultor Geraldo Pereira dos Santos, 43 anos, ocorrida no último dia 17, por porte ilegal de arma de fogo e crime contra a fauna, vem sendo visto pelo integrante do Comitê Popular de Luta em Defesa do Socialismo, Marcos Sussuarana, como arbi

Da Redação

22 de Fevereiro de 2008 às 14:03

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Prisão de agricultor em área de litígio é contestada por acampados e Comitê Popular

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

*Foto/legenda: Marcos Sussuarana, membro do Comitê Popular de Luta em Defesa do Socialismo *A prisão do agricultor Geraldo Pereira dos Santos, 43 anos, ocorrida no último dia 17, por porte ilegal de arma de fogo e crime contra a fauna, vem sendo visto pelo integrante do Comitê Popular de Luta em Defesa do Socialismo, Marcos Sussuarana, como arbitrária e motivada para difundir o medo entre os acampados da Fazenda Urupá, integrantes do Acampamento Flor do Amazonas, em Candeias do Jamari, que aguardam decisão da justiça sobre o local para a efetuação do assentamento de 257 famílias. *Geraldo, um dos acampados, estava no local acompanhado de dois companheiros, logo após caçar uma cotia, que já estava na panela sendo preparada, quando foi abordado por agentes da Polícia Ambiental dentro da sua barraca. *Segundo o Boletim de Ocorrência de nº 1218/2007 o policiais foram apurar uma denúncia e constataram que Geraldo, na ocasião, portava uma espingarda calibre 32, com cinco cartuchos do mesmo calibre, um tubo contendo pólvora e outro com bolinhas de chumbo, além de sete cartuchos calibre 36 deflagrados e outro calibre 22. A arma e a munição foram apreendidas, além de uma panela (onde foi preparada a cotia) e uma bicicleta. *O agricultor foi preso e encaminhado ao Presídio José Mário Alves, o Urso Branco, em Porto Velho, enquanto os seus companheiros foram liberados. *Os acampados Domingos Sávio e sua companheira, Maysa Albuquerque, junto com Marcos Sussuarana, se mostraram indignados com a postura da Justiça, já que Geraldo não tem nenhum histórico de detenção ou mesmo possuir qualquer tipo de delito em sua ficha e, portanto, se trata de réu primário, cabendo responder o seu processo em liberdade. *Na quarta-feira (21), foi protocolado junto ao Fórum Cível Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o pedido de “liberdade provisória” (sem fiança) em favor de Geraldo Pereira. *Na defesa do agricultor, Sussuarana alerta que o rifle é um meio comum de sobrevivência na região, pois muitas famílias se alimentam da carne de caça, e por se tratar de uma área de mata, a arma é necessária para esse suporte. *A acampada Maysa Albuquerque reforça o meio de sobrevivência dizendo que as cestas básicas que são destinadas ao Acampamento, com auxílio do governo Federal, através do programa “Fome Zero”, são insuficientes para manter as famílias. *“A cesta básica que chegava até o acampamento só possuía seis itens, como: arroz, feijão, óleo, macarrão, café e açúcar, e mesmo assim em pouca quantidade, o que para uma família de cinco membros só dava para sustentar uma semana, e com muito esforço, por isso a necessidade da carne de caça para manter a sobrevivência de muitas famílias”, complementou o acampado Domingos Sávio. *Sussuarana enxergou a prisão do agricultor como uma ameaça velada por parte das autoridades em reprimir a intenção das famílias acampadas que aguardam uma decisão da Justiça sobre a titulação da área para o assentamento. Indo mais longe, ele, exige uma postura mais intensa por parte do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) sobre a região, pois, segundo Sussuarana, havia uma postura mais combativa do superintendente do Instituto, Olavo Nienow, sobre a fazenda Urupá, e hoje pouco, ou quase nada, se pronuncia sobre o caso. *DISPUTA ANTIGA *De acordo com Marcos Sussuarana existe uma repressão muita grande por parte da polícia no local, em vista de desestabilizar o Acampamento Flor do Amazonas, que aguarda há algum tempo a decisão judicial sobre a titulação da área destinada a assentar as famílias. *Fazendo coro com ele o acampado Domingos Sávio disse à reportagem que o local sofre com a ação de grileiros e latifundiários, que não vêem com bons olhos a permanência das famílias naquele local, em vista de que aquela área, de 31.984 hectares, segundo ele, está sob litígio e em vista do interesse empresarial. *A disputa sobre área da Fazenda Urupá, teve início com o processo judiciário movido pela Agropecuária Rio Candeias, empresa essa que alienou a área, considerada pública, para implantação de projeto agropecuário e pretendia exercer o domínio sobre os quase 32 mil hectares, inclusive vendendo alguns lotes para agricultores. *Por se tratar de uma área pertencente à União, o Incra, que pretendia assentar as famílias do Acampamento Flor do Amazonas, foi obrigada, através de sua Procuradoria-Geral Federal Especializada a recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal 1ª Região, que disse não caber àquele órgão definir sobre a titulação da área. *Vale lembrar que em 1ª instância o domínio da Agropecuária Rio Candeias sobre a área foi negado e ao Incra foi emitido a posse, mas se valendo de recurso, a empresa já em 2ª instância, conseguiu reverter a situação, contrária à autarquia.. Coube então a procuradoria do Incra entrar com outro recurso e aguardar novo julgamento. *Por isso a área da Fazenda Urupá está sob litígio, aguardando o pronunciamento oficial e decisivo da Justiça em sua 3ª instância, onde não cabe mais recurso. *Somente após essa decisão e sabendo a quem pertencerá o domínio da área e que a situação poderá ser regularizada e por fim ao conflito entre agricultores que compraram lotes da Agropecuária e trabalhadores sem-terra, acampados. O que inclui o desejado projeto de assentamento no local pelas famílias que compõem o Acampamento Flor do Amazonas. *VEJA TAMBÉM: * PRF prende garimpeiro com R$ 24.000,00 em ouro * Feriadão de carnaval registra recordes de acidentes em relação a anos anteriores em todo o Brasil

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!