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MP discute minuta do TAC para recuperar danos ambientais causados por rompimento de barragem
MP discute minuta do TAC para recuperar danos ambientais causados por rompimento de barragem
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Foto: Divulgação
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Foto legenda: - Na cabeceira da mesa, o promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, ao lado da diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO-MA), promotora de Justiça Aidee Moser Torquato***
A diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO-MA), promotora de Justiça Aidee Moser Torquato, e o promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, se reuniram na manhã desta terça-feira (19), na sede da Promotoria de Justiça de Vilhena, com representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sedam), do Ibama e do consórcio responsável pela construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Apertadinho para discutir a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece as medidas a serem tomadas para recuperar os danos ambientais causados pelo rompimento da barragem da PCH, ocorrido no dia 9 de janeiro.
Os representantes do Consórcio se comprometeram a apresentar até a próxima sexta-feira (22) um posicionamento sobre as medidas propostas pelo TAC. Ainda esta semana, a promotora Aidee Moser Torquato deverá participar de uma reunião com assessores jurídicos do Ibama e da Sedam para definir de quem é a competência para estabelecer o auto de infração contra os responsáveis pela construção da PCH, os quais receberam de cada órgão uma multa de R$ 50 milhões pelo danos ambientais causados pelo acidente.
Esses entendimentos foram considerados importantes para a definição dos termos do TAC, cuja data de assinatura deverá ser marcada na próxima semana. A promotora Aidee Moser ressaltou que é preciso agilizar a assinatura do TAC, uma vez que a Ação Cautelar ajuizada pelo Ministério Público para interdição do empreendimento expira no início do mês de março.
A PCH Apertadinho está localizada no rio Comemoração, a 51 km do município de Vilhena, sendo responsáveis pela instalação e operação as empresas Centrais Elétricas Belém S.A e o Consórcio Construtor Vilhena. O rompimento da barragem ocorreu no dia 9 de janeiro, por volta das 13h45, causando sérios danos ambientais na região.
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