Expedito Júnior defende papel social para as Forças Armadas

Da Redação

19 de Fevereiro de 2008 às 13:00

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Expedito Júnior defende papel social para as Forças Armadas

Foto: Divulgação

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Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (20/02) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 87/2007, de autoria do senador Expedito Júnior, que autoriza as Forças Armadas a realizar atividades sociais civis. A PEC altera artigo da Constituição Federal para atribuir às Forças Armadas a possibilidade de, em tempos de paz, cooperar com ações civis para o desenvolvimento nacional. Hoje, por exemplo, a convocação das Forças Armadas para uma ação social civil de combate ao tráfico de drogas pode ter sua constitucionalidade questionada, assim como diversas ações sociais que já são desempenhadas voluntariamente pelo Exército, Marinha e Aeronáutica. Um dos importantes programas que a PEC propiciará a realização é a ajuda no resgate das crianças e adolescentes moradores de rua e reintegrá-los à sociedade e à família. A proposta do senador permitirá que seja possível utilizar a infra-estrutura do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em todo o País, para atividades esportivas, cursos profissionalizantes, curso de música, atendimento médico e psicológico, alojamento e alimentação. Na avaliação de Expedito Júnior, esses serviços podem e devem ser estendidos aos civis que não são atendidos pelo Estado. R20;As Forças Armadas podem ensinar uma profissão a essas pessoas, podem resgatar a auto-estima dos moradores de rua por meio do esporte, podem dar assistência médica àqueles que necessitarem; e o Governo não vai gastar nenhum real utilizando a mão-de-obra desses professores e médicos militaresR21;, afirmou o senador. O autor do projeto se preocupou com a destinação de recursos para essas ações sociais civis, afinal o orçamento das Forças Armadas já é minguado. Assim, por exemplo, caso a ação social a ser desempenhada seja diretamente ligada aos objetivos sociais do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, Exército Marinha e Aeronáutica receberão recursos da Seguridade Social ou do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, sem interferência no orçamento militar. Isso significa um importante apoio para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que poderá contar com o apoio das Forças Armadas para reintegrar socialmente as pessoas consideradas moradores de rua. O senador Expedito tem dito que as Forças Armadas não precisarão desviar de função os militares diretamente ligados à defesa do país, mas sim aqueles que podem atuar ensinando uma profissão ou oferecendo atendimento médico. E mais: para os críticos do projeto, Expedito Júnior alerta que as Forças Armadas somente seriam incumbidas de atividades civis se o Presidente da República assim achasse necessário para o desenvolvimento nacional, e o repasse dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza ainda deverão passar por regulamentação pelo Congresso Nacional, a partir de uma lei complementar. "Conheço de perto as dificuldades da pobreza, pois ajudei no sustento da minha família desde os oito anos de idade, como engraxate, entregador de jornais, sapateiro, bate-estaca e carregador de caminhão. Por tudo isso entendo que, tendo chegado aonde cheguei, não posso deixar passar a oportunidade que tenho de tentar colaborar com o resgate social dessas crianças e adolescentes que vivem nas ruas. Sei que as Forças Armadas são as instituições mais acreditadas e sérias do País, e poderão dar uma importante contribuição social em mais esta tarefa", concluiu Expedito Júnior. O pagamento ficará suspenso até que as partes contratantes determinem o valor efetivo do saldo corrigido e aprovado pelo Poder Legislativo do Estado de Rondônia. O documento foi encaminhado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, ao governador Ivo Cassol e será publicado nos Diário do Senado Federal e Oficial da União, nesta sexta-feira (21), conforme consta no ofício assinado por Garibaldi Alves. Uma cópia do mesmo ofício foi encaminhada ao presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) e à ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Expedito agradeceu em especial ao governador Ivo Cassol pela confiança que o chefe do executivo teve no seu trabalho. “O governador sempre pediu votos para mim afirmando à população que eu seria um senador que realmente lutaria pelos interesses do estado. Este é apenas um pedaço da resposta a confiança que foi depositada em mim”, falou o senador se dirigindo ao público e ao governador. O senador reforçou que o pedido de revisão e suspensão da dívida do Beron, que estava perdida no senado desde 2003, só aconteceu graças ao seu empenho, e aos apoios que buscou junto às lideranças de partido. “Se esse exemplo fosse seguido pelos demais senadores e também pelos deputados federais, com todo respeito que tenho por todos, se todos tivessem juntado as forças, buscando apoio dos líderes dos seus partidos, o caso da transposição dos servidores já teria sido resolvido”, citou Expedito. Júnior reafirmou que sua luta para o próximo ano será agilizar a votação da transposição dos servidores junto a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), e conseguir que o projeto seja corrigido nos moldes da transposição que já ocorreu, por exemplo, no quadros dos servidores do ex-território de Roraima. Expedito agradeceu o empenho recebido dos senadores Artur Virgílio (PSDB/AM) e principalmente de Jose Agripino (DEM/RN), que chegou a falar que se o caso Beron não fosse votado naquele dia (18), a DRU não seria votada também. Além do governador Ivo Cassol estiveram presentes na coletiva, alguns secretários estaduais, assessores, amigos e correligionários do governador e do senador Expedito, e também dos deputados estaduais, que suspenderam a sessão para recepcionar o senador. O saguão do aeroporto internacional Jorge Teixeira e também o auditório da Infraero ficaram lotados pelo público que foi recepcionar o senador que chegou esta manhã de Brasília, além de vários integrantes da imprensa. VEJA TAMBÉM Expedito Junior garante que próxima vitória será a transposição dos servidores Cassol comemora decisão do Senado de suspender a dívida do Beron Rondoniaovivo.com - Fotos: Simão Laurindo

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