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Regras para telefonia celular mudam nesta quarta-feira (13)

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Da Redação
12 de Fevereiro de 2008 às 16:54
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Regras para telefonia celular mudam nesta quarta-feira (13)

Foto: Divulgação

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Mudança, chamada de "portabilidade", será implantada a partir de agosto deste ano. Serviço começará por cidades menores, e depois migrará para grandes centros.
Entre 29 de agosto de 2008 a 1º de março de 2009 será implantada em todo o Brasil a chamada portabilidade. Essa mudança na telefonia fixa e celular permitirá aos brasileiros trocar de companhia de telefonia sem perder o número do telefone. Na telefonia fixa, o consumidor poderá trocar de empresa dentro do seu município (ou localidade com continuidade urbana) sem perder o número do telefone. Não será permitido, no entanto, levar o mesmo número para outra cidade. No caso do celular, é possível manter o número dentro da área de mesmo DDD, que pode incluir mais de uma cidade. Para fazer a mudança, o usuário terá de pagar uma taxa, que será fixada pela Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel). O dinheiro será administrado por uma entidade independente que cuidará da mudança. As empresas não recebem nada. A companhia que vai receber o novo assinante poderá, no entanto, assumir o compromisso de pagamento da taxa, para incentivar a troca, segundo a Anatel.
CALENDÁRIO
A portabilidade será implantada aos poucos, de acordo com um cronograma fixado pela agência. A mudança começa nas regiões com menor densidade de linhas telefônicas, para que seja possível detectar problemas antes de a mudança chegar aos grandes centros urbanos. Mato Grosso do Sul será o primeiro estado a ter a portabilidade plenamente estabelecida, em agosto de 2008. Em seguida, será a vez de Espírito Santo e Acre, na primeira semana de novembro. Segundo a Anatel, São Paulo (que possui nove DDDs) terá um calendário gradual de implementação que começa neste ano e vai até março de 2009, quando a portabilidade chegará à capital paulista. No Calendário de implantação da portabilidade, de acordo com a Anatel, Rondônia (DDD 69) tem estabelecido as datas de 24 a 29 de novembro de 2008.
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