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Custas judiciais não deve impedir acesso à Justiça
Custas judiciais não deve impedir acesso à Justiça
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Foto: Divulgação
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As custas judiciais não devem se constituir em impeditivo para a população menos favorecida ter acesso à Justiça e não devem ter característica de taxas para manutenção do judiciário. Para isso, a sociedade brasileira já paga uma carga exorbitante de impostos que, por dispositivo constitucional, deve retornar, no caso do Poder Judiciário, em forma de prestação jurisdicional ampla e eficiente.
O debate em torno das custas judiciais deverá ser acalorado já a partir das primeiras sessões do Conselho Seccional, dado ao grande volume de reclamações que chega das subseções toda semana.
O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Hélio Vieira, pretende propor a criação de uma comissão para fazer um amplo estudo sobre as custas sociais para, posteriormente, apresentar sugestões ao Conselho. De acordo com Hélio Vieira, “a Ordem está preocupada com o alto número de reclamação sobre custas processuais. Entendemos que esse assunto merece especial atenção, não só da advocacia, mas também dos dirigentes e integrantes do Poder Judiciário, porque ele representa uma válvula de escape para a cidadania”, afirma.
A proposta que o presidente da OAB pretende levar ao Conselho Seccional é a de que cada Subseção designe uma comissão para estudar o assunto no âmbito de sua jurisdição. Essa proposta, no entanto, ainda será debatida antes com a diretoria executiva na Ordem.
A polêmica em torno das custas judiciais elevadas é uma constante preocupação da OAB e se constitui em assunto de debate de quase todas as reuniões que a diretoria da instituição realiza nas subseções. “O judiciário deve levar em conta que quanto maior for a custa judicial, menos oportunidade a população carente vai ter de pleitear seus direitos na Justiça, já que temos uma enorme massa de despossuídos que, às vezes, vê no Judiciário sua última esperança de exercício da cidadania”, observa o presidente da OAB.
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