Proposta de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro prevê 63% de reajuste em multas

Da Redação

25 de Janeiro de 2008 às 13:21

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Proposta de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro prevê 63% de reajuste em multas

Foto: Divulgação

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Penas rígidas e multas mais pesadas são a receita de uma proposta de mudança do Código de Trânsito Brasileiro que visa ao combate à violência nas estradas. O pacote de ações, preparado pelo Ministério da Justiça, vai pesar no bolso do infrator ao mesmo tempo que tenta mudar velhas condutas. O projeto de lei será encaminhado ao Congresso no final de fevereiro. Uma das principais ações propõe a atualização do valor de todas as multas previstas na lei. Congelados desde 2000, os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa 63% de aumento. Motoristas apressados terão de enfrentar um reajuste ainda maior. A proposta é anabolizar em 100% as multas cobradas por excesso de velocidade. A medida seria uma compensação para uma lei de 2006 que atenuou as penalidades para quem ultrapassa os limites. “Observamos que dobrou o número de infrações. Com a medida queremos prevenir os acidentes”, reconhece Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. A idéia dos técnicos do governo é atacar a velocidade nas estradas, uma praga que vem resultando em acidentes cada vez mais violentos. Por isso, não haverá perdão para os reincidentes. Quem insistir em dirigir muito acima do permitido (50% acima do estabelecido para a via) vai virar criminoso. A ilegalidade será punida com medidas como prestação de serviços à comunidade, trabalho em hospitais a atividades junto a equipes de resgate. “Nossa intenção não é encher os presídios. O objetivo é mudar condutas”, adianta Abramovay. Dentro desta idéia, o governo pretende seguir a tendência mundial de reduzir a tolerância com o álcool. Se, atualmente, o motorista pode registrar até seis decigramas de álcool no sangue, com a revisão das regras, o máximo permitido passará para dois decigramas. A fiscalização também deve pesar sobre os motoristas de caminhões ou ônibus que, para cumprir prazos, guiam por horas a fio sem descanso. Atualmente, a legislação não estabelece regras para a rotina deste profissional, abrindo um flanco para a prática de rebites (coquetel de remédios que mantém o condutor acordado). A partir da revisão do código, o motorista será obrigado a dirigir quatro horas e parar meia hora para descanso. O não cumprimento da regra resultará em multa grave. Questionado sobre as dificuldades de fiscalização, Abramovay garante que a Polícia Rodoviária receberá investimentos para fazer valer a regra. *VEJA TAMBÉM * Detran empossa aprovados em concurso * Detran reforça campanha educativa nas ruas da Capital

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