Vários procedimentos da Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho (Sindeprof), nomeada por integrantes da chapa 1, estão sendo questionados pela concorrente chapa n°. 2, intitulada “É Hora de Mudar”, pois estariam sendo parciais e favoreceriam a chapa da atual diretoria do sindicato. *As principais denúncias apresentadas são: não impugnação de candidatos que descumpriram o estatuto; não instalação de urna na Secretária de Obras (Semob), mesmo estando prevista no edital; não apresentação dos documentos que comprovariam a prestação de contas de 2004 e 2005; medidas para deliberadamente dificultar o voto dos filiados. Outro fato denunciado seria procedimentos adotados, que caracterizariam manobras, para dificultar ou, até mesmo, impedir a fiscalização.
*Um caso grave seria os procedimentos adotados e a omissão de informações essenciais que dificultariam e, até mesmo impede na prática, o direito de fiscalização por parte da chapa concorrente, pois a Comissão Eleitoral, já às vésperas da votação, que acontecerá nesta sexta-feira (26), não informou o local e o horário de saída das urnas, e, com isso, os fiscais da chapa 2 não poderão acompanhar o transporte de urna e do material da eleição, até o local de votação.
*Mais grave, ainda, seria a situação das dez urnas itinerantes, pois além de ser omitidas as mesmas informações, não foi comunicado em que local se dará a abertura destas, para iniciar a votação, o que deixaria os fiscais sem saber, sequer, o local em que devem se apresentar.
*Em relação às dificuldades impostas para os servidores votarem, das secretárias onde há maior rejeição à atual diretoria. A Comissão informou somente na tarde desta terça-feira (23), que os filiados do Ipam, Procuradoria, SemfazZ, CGM e Fundação Cultural teriam que se deslocar vários quilômetros, até a sede social do sindicato, se quiserem votar.
*Já os eleitores inativos, da Câmara Municipal, Sendes e Semagric não contarão, sequer, com urnas itinerantes em seus locais de trabalho, devendo se deslocar até a sede administrativa para exercer o seu direito de voto; enquanto que os lotados na Semtran terão que se deslocar até a Rodoviária Municipal. Segundo a denúncia, nesta questão a Comissão teria desrespeitado o próprio edital, ao não designar urna para Semob, que estava prevista na publicação.
*A chapa 2 questiona, também, a decisão da Comissão Eleitoral em julgar improcedentes dois processos de impugnação; o primeiro, de membros da chapa 1 que pertencem a atual diretoria, por não terem as prestações de contas aprovadas, dos anos 2004 e 2005, de acordo com as normas estatutárias; pois a defesa apresentada fala que as mesmas teriam sido aprovadas em assembléia, entretanto, não foram distribuídos para os filiados, edital publicado em jornal, ata, lista de presença e parecer do conselho fiscal, previsto no estatuto.
*O segundo processo de impugnação é sobre três membros da chapa 1 que, comprovadamente, não teriam quatro anos de filiação, uma norma absurda, mas que foi exigida da chapa 2; sendo que nesta questão, a comissão teria que impugnar de ofício, ou seja, mesmo que não fosse requerido pela outra chapa.
*Segundo as denúncias, a diretoria do Sindeprof está desrespeitando os compromissos firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT), através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), numa opção de confrontar o MPT, que já teria efetuado diligências para constatar o descumprimento, mesmo pagando multas, pois teriam receio de perder as eleições.
*A comprovação de que o TAC estaria sendo descumprido, é que a diretoria não teria feito a divulgação de que haverá duas votações distintas, uma sobre a validade/concordância com as regras eleitorais do estatuo e outra em uma das chapas concorrentes, através de duas cédulas diferentes. Os servidores, simplesmente, desconheceriam esta questão.
*O candidato a presidente pela Chapa 2, Francimar de Oliveira, declarou que só está querendo um pleito justo e transparente, e que as regras da democracia sejam respeitadas, para que faça valer a vontade dos servidores.
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