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Veiculação de programa do PSL em 2008 é indeferido por ministro do TSE

Veiculação de programa do PSL em 2008 é indeferido por ministro do TSE

Da Redação
21 de Janeiro de 2008 às 10:41
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Veiculação de programa do PSL em 2008 é indeferido por ministro do TSE

Foto: Divulgação

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O ministro José Delgado (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu o pedido do Partido Social Liberal (PSL) para veiculação de propaganda partidária em 2008. De acordo com o ministro, relator da Petição (Pet 2782), o pedido foi formulado intempestivamente (fora do prazo legal). A Assessoria Especial da Presidência do TSE emitiu parecer, a pedido do ministro, onde informa que o pedido de autorização para a veiculação do PSL em 2008 foi protocolado em 13 de dezembro de 2007. No entanto, esclarece o parecer, o artigo 1º da Resolução do TSE 20.479/99 dispõe que os partidos deverão encaminhar, até o dia 1º de dezembro do ano anterior à transmissão, o pedido para a veiculação da propaganda partidária.
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