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MPT investiga irregularidades em alteração de estatuto do SINDEPROF
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou a representação de nº 516/2006, para investigar possíveis irregularidades, denunciadas sobre o processo de alteração estatutária do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho. >>>
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Foto: Divulgação
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*Foto/legenda: Servidores municipais de Porto Velho em dia agitado na capital.
*O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou a representação de nº 516/2006, para investigar possíveis irregularidades, denunciadas sobre o processo de alteração estatutária do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (SINDEPROF).
*Segundo a denúncia, encaminhada pelo servidor Raimundo Nonato Soares, que é dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o objetivo das mudanças, realizadas no ano de 2000, seria o continuísmo da atual direção da entidade, impedindo que chapas de oposição possam concorrer.
*Nesta quarta-feira (27/12) a CUT encaminhou vários documentos e informações requisitadas pelo Procurador do Trabalho Charles Lustosa Silvestre, que preside as investigações, os quais comprovariam que as alterações estatutárias são irregulares e antidemocráticas.
*Entre as irregularidades estaria o desrespeito ao artigo doze do estatuto anterior, que previa alteração estatutária apenas através de teses em congresso, e uma lista de presença em assembléia, que teria sido forjada, com várias assinaturas falsas, constatadas através de laudo pericial, de declaração de associado e de uma liminar da 4ª Vara Cível, concedida em 12/09/2000.
*Na representação constam várias mudanças no estatuto que seriam antidemocráticas, entre as quais se destaca a exigência de quatro anos de filiação para candidatar-se às eleições sindicais, antes bastava apenas estar filiado e em dia; a comissão eleitoral, atualmente é nomeada pela própria diretoria, que era composta paritariamente com as chapas; o prazo para registro de chapas, que foi reduzido de trinta para oito dias; as chapas, que podiam ser registradas com 2/3 dos cargos, só serão aceitas com todos os cargos preenchidos; e candidatos impugnados não podem mais ser substituídos. Outra medida considerada contrária aos princípios democráticos é a que inviabiliza a convocação de assembléias por parte dos associados.
*Em audiência realizada no dia 18/12, o procurador determinou à secretaria da Coordenadoria da Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos (CODIN) do MPT para “intimar o presidente, secretário geral e o tesoureiro do SINDEPROF, para audiência a ser realizada no dia 05.01.2007, às 09:00 horas”, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho.
*Raimundo Nonato enfatiza a importância da atuação do Ministério Público, pois o período de convocação das eleições é do dia vinte deste mês até o dia dez de janeiro próximo. Segundo o dirigente da CUT, “nos últimos processos eleitorais a atual direção impediu que chapas de oposição concorressem, graças a essas alterações no estatuto”.
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