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Amazonas - Programa de Regularização Fundiária entrega títulos definitivos em oito bairros de Manaus
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Foto: Divulgação
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MANAUS - Foram entregues ontem (27/12), no Clube do Trabalhador – Sesi (Alameda Cosme Ferreira), 1.500 títulos definitivos e registros de imóveis para os moradores dos bairros de São José, São Francisco, Petrópolis e Educando, Mauazinho, Manaus 2000, Jorge Teixeira e Monte Sião, incluídos no programa de Regularização Fundiária.
*A iniciativa foi da Prefeitura de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação (Semosbh). Com isso, chega-se a 18 mil títulos entregues em 17 meses.
*Para ter direito a receber o documento definitivo do imóvel, os moradores desses bairros tiveram que preencher um cadastro sócio-econômico feito por funcionários da Semosbh.
*Programa
*O programa de Regularização Fundiária começou em julho de 2005. Desde o início a Subsecretaria de Habitação promoveu um levantamento topográfico da área, o que permite elaborar um projeto de urbanização do bairro.
*Em seguida, os funcionários da Secretaria realizam o cadastro sócio-econômico dos moradores da área. De acordo com a subsecretária, já foram feitos 32 mil cadastros, mas nem todos estão aptos a receber o título definitivo.
*Residências em área de preservação ou de risco
*As residências que estão em área de preservação ou em área de risco, por exemplo, não podem ser incluídas no programa de Regularização Fundiária.
*Os moradores desses imóveis são comunicados sobre as razões que os impedem de receber o título definitivo. Sem o registro do imóvel, os proprietários não podem vender a casa ou conseguir empréstimos junto as instituições bancárias.
*Ela explica que uma das cláusulas do contrato de título definitivo especifica que os proprietários do imóvel estão impedidos de vender a casa ou lote pelo prazo de dez anos.
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