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TSE - Marco Aurélio prevê dificuldades para os "infiéis"
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Foto: Divulgação
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse que políticos que trocaram de partido após as datas fixadas pela Justiça terão dificuldades para manter o mandato. No próximo ano, deverão ser julgados cerca de 2 mil processos de partidos que querem reaver os mandatos dos "infiéis".
"Não tenho a menor dúvida de que dificilmente teremos uma justificativa socialmente aceitável para o troca-troca após os períodos fixados pelo TSE", afirmou. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que os mandatos de deputados, vereadores, prefeitos, governadores, senadores e do presidente pertencem aos partidos pelos quais eles foram eleitos.
No caso de eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, deputados e vereadores, a data fixada para que a fidelidade partidária entrasse em vigor foi 27 de março. Para prefeitos, governadores, senadores e presidente da República, a fidelidade passou a valer a partir de 16 de outubro. Políticos que trocaram de partido após essas datas estão sujeitos à perda de mandato. Nesse caso, o partido pode entrar com processo para reaver o mandato. Até o final de novembro, a Justiça Eleitoral já havia recebido 1.773 pedidos.
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