Política em Três Tempos - Por Paulo Queiroz

Da Redação

21 de Dezembro de 2007 às 08:48

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Política em Três Tempos - Por Paulo Queiroz

Foto: Divulgação

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1 – DÍVIDA DO BERON A informação não desmerece sequer num átimo a proeza do senador Expedito Júnior (PR). Mas o fato é que a disposição irremovível do governo federal é a de não abrir mão de um centavo das parcelas rondonienses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que mensalmente ficam retidas no tesouro para amortizar a dívida do Beron. De acordo com fonte do articulista no Ministério da Fazenda que prefere não se identificar, a decisão é a de ignorar solenemente o decreto do Senado que, em tese, obriga a União a suspender o pagamento da dívida em questão. O argumento é o de que não se pode suspender um contrato juridicamente perfeito por meio de um projeto de resolução, porquanto só uma decisão judicial pode fazê-lo. Dito de outro modo, isso quer dizer que no caso de uma decisão judicial o governo pensaria duas vezes antes de desdenhar da sentença, porquanto nessa hipótese o Presidente da Republica pode responder por crime de responsabilidade e, no limite, ter o mandato ameaçado por um processo de cassação. Já no caso de o governo desobedecer a uma resolução do Senado não há previsão de quaisquer conseqüências na Constituição. Ademais, por onde passa um boi passa a boiada. A representação do Paraná no Senado, na esteira do caso rondoniense, conseguiu aprovar projeto de resolução análogo sem ao menos passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Como a moda tende a pegar, o governo federal estaria em sérios apuros. Não bastasse a derrota da CPMF, por cima de queda coice. Significa que, para poder acrescentar às receitas estaduais os cerca de R$ 12 milhões mensais de que tanto se fala, o governador Ivo Cassol (afastado do PPS) terá que tentar obter isso nos tribunais, nesse caso, por intermédio de um mandado de segurança neste primeiro momento - caso os referenciais jurídicos do articulista não estejam equivocados. Menos mal que o governo já leva a favor do Estado, além do decreto senatorial, o autorizado e poderoso parecer do Tribunal de Contas da União reconhecendo a responsabilidade do Banco Central (BC) na elevação exponencial da dívida. O que o senador Expedito Junior conseguiu, assim, foi dar um passo de alcance inestimável na longa e fatigante luta que Rondônia enfrenta há anos para tentar se livrar da dívida injusta. Quanto à façanha de Expedito Júnior em si, acrescente-se que poucos políticos neste país seriam capazes de arquitetar, administrar e levar a bom termo um plano tão complexo e ardiloso como o que resultou na decisão do Senado que o Palácio do Planalto se recusa a cumprir. Expedito Júnior já teria feito muito ao levar o governo a sair de cima do muro em relação à dívida e ao pleito da transposição – duas questões que a classe política local elevara à dimensão de pedras angulares da soberania rondoniense. 2 – CARTA NA MANGA Antes disso, as autoridades de Brasília sempre mantiveram os políticos do pedaço como que encabrestados pela esperançosa promessa de que estes assuntos poderiam ser resolvidos pela via administrativa, bastando perseverar na busca de soluções que delas (dessas autoridades) dependiam. Conquanto nunca resolvessem nada, não nos desanimavam jamais. Como o cavaleiro que, para fazer o burro faminto andar, exibe na frente do animal um feixe de capim preso a uma vara que segura em suas mãos enquanto segue montado no lombo do infeliz. Até o senador Expedito Júnior emparedar o governo e tirar a história a limpo. Se o governo dizia que um dia, quem sabe, resolveria o problema, que seja na ocasião em que o poder de mando está, ao menos em parte, na ponta de cá. Para não perder a CPMF, o governo dependia dos votos dos senadores – última etapa do processo. O parlamentar rondoniense fincou o pé: sem a transposição e sem a suspensão da dívida do Beron não tem negócio. O governo não aquiesceu e o senador manteve a palavra tornada pública. Não foram poucos o que consideraram que Expedito Júnior esticara a corda em excesso, radicalizara. Agora se sabe por quê. A carta que escondera na manga até o fim, no entender do senador, já seria suficiente para assegurar efetivamente um dos pleitos. Quer dizer, pelo algoritmo que concebera, a negativa do governo às exigências da transposição e da suspensão da dívida seria apenas um pretexto para seguir as oposições no voto contra a CPMF. Bem que, na edição de domingo, a coluna intuiu que Expedito Júnior fizera uma aposta em que não havia o risco de que pudesse perder. De fato, se tudo ficasse como ficou logo após a divulgação da votação da CPMF o parlamentar rondoniense já não teria perdido – como se demonstrou aqui. O que o colunista não podia atinar - e possivelmente ninguém, porquanto não há registro de manifestação alguma nesse sentido – é que o senador votara com os oposicionistas para assegurar os votos da oposição no momento oportuno. 3 – OUVIDOS DE MERCADOR Repare o leitor no cálculo e na estratégia espetaculares. Embora a retomada da tramitação do processo de reconstituição da dívida do Beron na CAE não fosse segredo para ninguém, apenas Expedito Júnior possuía uma idéia geral, completa e precisa do significado do empreendimento. Até porque a iniciativa fora sua, ao ter a perspicácia de desenterrar um ofício nesse sentido do governador Cassol esquecido pelos escaninhos senatoriais desde 2003. Data de fevereiro o pedido de reconstituição do processo iniciado com o documento governamental quatro anos atrás. Por intermédio da CAE, foi estabelecido um prazo de 120 dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborasse um relatório sobre de quem é a responsabilidade pela dívida. Não por acaso, pouco antes da votação da CPMF, o parlamentar encaminhara ofício à CAE requerendo regime de urgência para a apreciação final do caso na comissão – a essa altura, já com um parecer do TCU reconhecendo a responsabilidade do BC na dívida e recomendando a sua revisão. Caso, como acertadamente previu, o governo não aquiescesse em trocar a dívida do Beron e a transposição pelo voto na CPMF, votaria contra a prorrogação do tributo para assegurar o voto oposicionista e desencadearia o processo na CAE. Dito e feito. Como se disse no início, não há muitos políticos neste país capazes de derrotar o governo numa causa de bilhões. Expedito Júnior não tirou na loteria. Preparou-se a vida inteira para isso. Aos internautas que se manifestaram sobre o vaticínio da coluna de domingo, observe o leitor que não se errou ao remeter o pleito da dívida do Beron ao mundo dos devaneios. Como está subentendido lá, enquanto a decisão depender da vontade do governo todos teremos que continuar sonhando. Melhor dizendo, convivendo com esse pesadelo, do qual pensou-se que a inimaginável derrota impingida ao governo seria capaz de nos tirar. Pena que o governo tenha feito ouvidos de mercador. A conferir.

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