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Comissão do Senado aprova a suspensão do pagamento da dívida do Beron
Por 14 votos a 8 a CAE recomendou a renegociação da dívida do Banco do Estado de Rondônia, calculada hoje em R$ 4 bi.
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Foto: Divulgação
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O Estado de Rondônia está perto de ver renegociada e suspensa a dívida do Beron com o Banco Central. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje, por 14 votos a favor e 8 contra, voto em separado do senador Expedito Júnior (PR/RO) recomendando a renegociação e suspensão da dívida do Beron, que hoje está calculada em R$ 4 bilhões. Essa decisão terá de ser analisada pelo Plenário do Senado. A previsão é que seja votada hoje ou amanhã.
Os senadores analisaram o Ofício “S” nº 12, de 2003, do Governo do Estado de Rondônia, que submeteu à apreciação do Senado Federal o Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ativos celebrados em 12 de fevereiro de 1998, entre a União, o Estado de Rondônia, o Banco do Estado de Rondônia S/A – BERON e a Rondônia Crédito Imobiliário S/A – RONDONPOUP, com a interveniência do Banco do Brasil S/A.
O Ofício “S” estava parado desde 2003 na CAE e foi reconstituído a pedido do de Expedito Júnior, em março deste ano. O senador conseguiu ter aprovado um requerimento solicitando a reconstituição do processo, uma vez que estava extraviado.
Expedito Júnior alega que o Banco Central foi responsável pelo aumento do passivo do Beron durante o período de intervenção do BC. A dívida de R$ 40 milhões chegou a R$ 600 milhões em quatro anos.
Para aprovar o voto em separado do senador, a comissão teve de rejeitar o relatório original do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, que contestava a responsabilidade do BC quanto ao aumento das dívidas do Beron. Ao protestar contra a rejeição de seu relatório, Jucá afirmou que o Senado "não pode suspender um contrato juridicamente perfeito (o que obriga o estado de Rondônia a pagar as dívidas do Beron) por meio de um projeto de resolução; só uma decisão judicial pode fazer isso".
Expedito Júnior pediu a palavra e lembrou que a renegociação da dívida nem sequer foi apreciada pelos senadores da CAE, uma exigência da legislação. “Temos uma auditoria do Tribunal de Contas da União reconhecendo a responsabilidade do Banco Central. É uma injustiça que se fez com o Estado de Rondônia. Agora é a hora de corrigir”, disse o senador.
Expedito Júnior teve o apoio da oposição para ver aprovada a matéria. O líder do DEM, senador Agripino Maia, destacou o empenho do senador de Rondônia para ver essa questão resolvida. O senador Valdir Raupp (PMDB/RO) votou a favor do parecer de Expedito Júnior.
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