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Em sessão movimentada, vereadores votam 12 projetos
Em sessão movimentada, vereadores votam 12 projetos
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Foto: Divulgação
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Em uma de suas sessões mais movimentadas do mês a Câmara Municipal de Porto
Velho debateu e votou 12 matérias na sessão plenária desta segunda-feira,
11 de dezembro. Entre os projetos votados estão os que autorizam o Município
a destinar área de terras para a Caixa Econômica Federal construir mais um
conjunto habitacional; a doação de terreno para um grupo da Renovação Carismática
da Igreja Católica; autorização para o Executivo Municipal destinar área
de terra para a Fundação escola do Servidor Público de Porto Velho (Funescola);
e o pagamento de abono natalino aos servidores da Casa.
*De autoria do vereador Alan Queiroz (PSB), o plenário aprovou em primeira
votação quatro projetos de Lei: o que autoriza o Município a fornecer gratuitamente
um kit de medicamentos para os portadores de diabetes; o que torna obrigatório
o fornecimento de água pelas casas noturnos aos seus freqüentadores que consomem
bebidas alcoólicas; o que institui no âmbito do município a Semana Jovem;
e o que institui a disciplina de sociologia na grade curricular do ensino
fundamental.
*Na pauta do dia outros dois projetos de iniciativa do Executivo Municipal
foram aprovados. O primeiro abre prazo para que servidores do Município façam
a opção pela carreira estatutária, saindo da condição de celetista e, em
segunda votação, a proposta de alteração organizacional básica da administração
do Instituto de Previdência dos Servidores de Porto Velho (Ipam).
*No projeto de alteração da estrutura administrativa do Ipam, somente os vereadores
David Chiquilito e Flávio Lemos, ambos do PSB, votaram contra. Segundo justificou
David Chiquilito, o projeto cria, na verdade, cabide de emprego no órgão.
”Querem criar mais cargos comissionados sem ouvir os servidores do Ipam e,
o pior, para cobrir essas despesas extra, vão retirar recursos da assistência
médica aos trabalhadores”, argumentou para explicar porque votou contra.
*Os vereadores também arquivaram, a partir de requerimento apresentado em
plenário pelo vereador José Wildes (PT), o parecer da Comissão de Investigação
instalada para apurar a denúncia de pagamento de mensalinho aos vereadores
da legislatura passada. Também de autoria do vereador José Wildes, foi aprovada
Moção de Aplausos à juíza trabalhista Izabel Carla de Melo Moura Piacentini,
ainda sem data para ser entregue.
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