Câmara vilhenense instaura CPI contra Donadon

Da Redação

09 de Dezembro de 2007 às 05:00

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Câmara vilhenense instaura CPI contra Donadon

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

*Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira 09, a Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou CPI contra o prefeito Marlon Donadon (PMDB). O motivo é o descumprimento de preceitos da Lei Orgânica Municipal e do Decreto-Lei 201/67, relacionados com o prazo para apresentação do Orçamento do Município para o próximo exercício. *A peça Orçamentária do Município só foi apresentada ao Legislativo na semana passada, mesmo assim de forma incompleta, o que resultou na instauração da Comissão. O presidente do Parlamento, vereador Cabo João (PTB), afirmou que a medida extrema foi tomada em virtude das próprias ações do Chefe do Executivo, “que inexplicavelmente desobedeceu a preceitos básicos da administração pública”. Não é a primeira que um Donadon sofre este tipo de processo legislativo. *O ex-prefeito Melki Donadon (PMDB) já passou por situação parecida numa de suas gestões, mas a motivação era outra. *O Requerimento que deu origem ao procedimento surgiu por iniciativa do presidente cabo João, e contou com apoio dos vereadores Nenzão (PDT), Carmozino Taxista, Professor Rosivaldo (ambos do PSDC), Mauro Bil (PT), Jacy Alves e Eliane da Emater (PV). Em sorteio ficou definido que a Comissão será formada por Mauro Bil, Nenzão e Eliane, justamente os três maiores críticos da atual administração. *Ainda não foram escolhidos os cargos que cada um vai ocupar na CPI, que deverá ter prazo de 60 dias de duração. Agora, a Comissão vai formalizar suas ações, partindo do Ato de constituição e notificação ao denunciado, que terá 10 dias de prazo para apresentar sua defesa. O recesso parlamentar não prejudicará o andamento dos trabalhos da Comissão. *O prefeito Marlon Donadon tinha, de acordo com a Lei Orgânica do Município, até o dia 31 de outubro para apresentar o Orçamento ao Legislativo. Foi pedido prorrogação deste prazo por mais trinta dias, mas o Executivo apresentou a projeto de Lei referente ao Orçamento de 2006 sem os anexos obrigatórios, que são compostos por tabelas explicativas. *Em função disso, Marlon terá que responder tanto ao Legislativo quanto ao Judiciário pelo ato. *Cumprindo determinação legal, a Câmara entrou com Ação Cautelar Inominada e Satisfativa, com Pedido de Liminar. O fato ocorrido na sexta-feira é o mais recente a respeito do orçamento do município para o ano que vêm, tema que vem causando polêmica desde a terça-feira, quando aconteceu a sessão ordinária do Legislativo nesta semana. O Executivo havia enviado 15 projetos de Lei com emendas ao Orçamento que sequer havia sido apresentado aos vereadores, situação considerada “aberrante” pela Assessoria Jurídica da Câmara. Alguns projetos sequer tinham valores definidos, ou seja, não passava de ilações e devaneios sobre uma coisa que ainda não existia oficialmente.* O Procurador-Geral do Município, Ângelo Mariano Donadon Junior, irmão do prefeito Marlon Donadon, está de férias, e segundo informações apenas ele está autorizado a comentar o assunto. Como Ângelo só retorna em janeiro, é possível que quando ele volte o irmão tenha perdido o mandato. *foto:reprodução rondoniagora

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!