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TJ/RO transfere feriado e AMB propõe debates para comemorar o “Dia da Justiça”
TJ/RO transfere feriado e AMB propõe debates para comemorar o “Dia da Justiça”
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Foto: Divulgação
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*Nesta quinta-feira, 8 de dezembro, comemora-se o Dia da Justiça. Em Rondônia, o feriado para as comemorações alusivas à Data foi transferido para o dia 19 de dezembro, de acordo com a Portaria número 3.144/2005, do Desembargador Valter de Oliveira, Presidente do Tribunal de Justiça.
*Em razão da Portaria, o funcionamento nos Fóruns, na Capital e no Interior do Estado, e no Tribunal de Justiça não sofre alteração neste dia, ou seja, o atendimento ao público será no horário das 7horas às 13horas e o expediente interno no horário das 16h às 18 horas.
*No âmbito nacional, a AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros desenvolve a campanha “por um Judiciário mais forte”, com o lançamento de uma Cartilha que apresenta um conjunto de propostas da entidade para tornar o Poder Judiciário brasileiro mais democrático, transparente, ágil e efetivo, de acordo o presidente da entidade, Rodrigo Collaço.
*Na cartilha são relacionados oito temas que, na visão da entidade, devem ser amplamente debatidos com a sociedade. A AMB destaca, ainda, as razões de seu posicionamento em relação a cada uma das propostas e todas as iniciativas já tomadas no sentido de vê-las concretizadas.
*Cerca de 14 mil juízes associados estão sendo mobilizados pela Associação dos Magistrados Brasileiros, nesta semana em que se comemora o Dia da Justiça. O objetivo da mobilização é marcar a memória de todos, promovendo debates no que a entidade denomina de “Semana por um Judiciário Mais Forte”.
*Os temas propostos pela AMB para debate são Combate ao Nepotismo; Voto aberto e motivado nos Tribunais; Eleição para metade dos membros do Órgão Especial nos Tribunais; Eleição direta para os membros da administração dos Tribunais; Contra a proposta que visa a ampliar a lista de antiguidade para a promoção de magistrados de um quinto para a metade; Quinto Constitucional; Instituição de quarentena para membros dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da magistratura concorrerem a cargos eletivos; e Precatórios.
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