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Presidente do IPMV terá que devolver dinheiro para os cofres públicos
Presidente do IPMV terá que devolver dinheiro para os cofres públicos
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Foto: Divulgação
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O presidente do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), Humberto Sarmento Nunes terá que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 15 mi recebidos indevidamente. O caso se refere ao recebimento de licença-prêmio em pecúnia, procedimento ilegal autorizado pelo prefeito Marlon Donadon (PMDB), tendo como co-autor o ex-secretário municipal de Administração, Adilson Bernardino. A devolução do dinheiro foi determinada pelo Tribunal de Contas, órgão que recebeu denúncia acerca do caso feita pelo vereador Mauro Bil (PT), que agora calcula a correção do valor que Nunes deverá ressarcir ao Erário. O assunto foi tema de várias reportagens em Vilhena no primeiro semestre, cujo teor foi contestado pelo prefeito e pelo secretário naquela ocasião.
A irregularidade administrativa foi perpetrada no final do ano passado. Na ocasião, Nunes tinha direito a gozar licença-prêmio de três meses, prerrogativa que todo servidor público tem direito, a cada cinco ano de trabalho sem faltar ao serviço de forma injustificada. Neste caso, o funcionário público tira 90 dias de “férias”, recebendo seu pagamento calculado sobre o salário base do servidor. No caso de Humberto, o procedimento foi totalmente deturpado. Além de transformar o benefício em pecúnia, ele “vendeu” a licença pelo valor que recebia como presidente do IPMV, cargo que nesta gestão do Instituto é uma nomeação do prefeito. A falcatrua foi tão mal feita que sequer ocorreu o desconto previdenciário que incide sobre vencimentos e benefícios de qualquer trabalhador. Tudo com a devida autorização e aval de superiores, no caso o ex-secretário e o próprio prefeito. Nunes, cujo salário base não chega aos mil reais, “vendeu” cada mês de sua licença por R$ 4,5 mil.
O caso teve enorme repercussão no início do ano, em função de reportagem veiculada pela imprensa, assim como em função de pronunciamento e iniciativas de Mauro Bil. Ele denunciou a ação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. O MP ainda não se manifestou acerca do assunto, mas a Corte de Contas, que realiza atualmente auditoria de rotina nas contas da prefeitura, considerou toda a ação irregular. Agora, o TC está realizando Tomada de Contas Especial, que basicamente consiste em calcular o valor que Nunes deverá devolver aos cofres públicos.
O Procurador Municipal Carlos Eduardo Machado Ferreira confirmou que a ação que beneficiou Humberto Nunes foi reprovada pelo TC, mas garantiu que apenas ele será punido. O advogado afirmou que o prefeito e o ex-secretário, mesmo tendo autorizado o procedimento ilegal, não estão passíveis a sanções. O vereador que fez a denúncia não concorda: “para mim é cristalino que os outros dois que participaram da fraude têm sim responsabilidade sobre o que ocorreu”, disse Mauro. Ele declarou que vai esperar a oficialização do procedimento contra o presidente do IPMV, mas já planeja ações no sentido de responsabilizar Marlon Donadon e Adilson Bernardino pela participação no golpe. O presidente do Conselho Fiscal do IPMV, Arijoan Cavalcante, deve se pronunciar nos próximos dias para informar se o organismo vai tomar alguma medida punitiva ao presidente em função do ocorrido.
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