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Fazenda municipal inicia fiscalização na avenida Amazonas, que teve investimento aproximado de R$ 1 milhão
Fazenda municipal inicia fiscalização na avenida Amazonas, que teve investimento aproximado de R$ 1 milhão
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Foto: Divulgação
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*PORTO VELHO - Depois de investir cerca de R$ 1 milhão na obra de recuperação da Avenida Amazonas, no trecho entre a Rua Joaquim Nabuco (centro) e Avenida Mamoré, na zona Leste, com a técnica do micro revestimento que rejuvenesceu toda a camada asfáltica, pintura de faixas e sinalização, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) inicia a fiscalização e cobrança de tributos.
*De acordo com a secretária Mirian Saldaña Peres (Semfaz) o trabalho faz parte do “Projeto Cidade Melhor para Todos”, idealizado pelo prefeito Roberto Sobrinho, que tem por finalidade conservar o asfalto da via, recuperar sua beleza urbana, e receber os tributos devidos para garantir o asfaltamento em outras ruas e avenidas.
*Também haverá fiscalização nos estabelecimentos comerciais para verificar pagamento de impostos, condições higiênicas e cumprimento do código de posturas. *“Problemas como águas servidas que escoam para a rua, esgotos a céu aberto, fossas estouradas, calçadas e distribuição de placas indevidas serão objeto de autuação por parte da fiscalização”, explica.
*Miriam Saldaña lembra que parte dos recursos investidos na obra foi oriunda dos tributos pagos pelos contribuintes de toda a cidade, como por exemplo o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). “Em 2006 foram lançados mil IPTU’s na Avenida Amazonas, no valor total de R$ 210 mil, mas desse total, apenas 540 contribuintes pagaram, sendo recolhido aos cofres da prefeitura R$ 101mil”, disse.
*Na avaliação da secretária, o valor do IPTU pago pelos contribuintes que foram beneficiados com a obra é de apenas 10% do total investido na avenida. Mas se esses contribuintes pagarem seus débitos anteriores que estão inscritos na dívida ativa, a arrecadação pode chegar a 1 milhão e 500 mil reais, dinheiro suficiente para beneficiar outra avenida do porte da Amazonas.
*Entretanto, a titular da Semfaz informa que a dívida ativa dos contribuintes da Avenida Amazonas não se refere apenas ao IPTU. “Existem 380 estabelecimentos naquela via sem a devida licença de funcionamento, além da inadimplência no pagamento da taxa de recolhimento de lixo”.
*Miriam também lembra que a obra não beneficiou somente os moradores e comerciantes estabelecidos na Avenida Amazonas, mas os contribuintes das adjacências. “É justo agora, que os contribuintes que receberam o beneficio da obra cumpram com suas obrigações tributárias, para que os recursos possam gerar obras nas outras ruas e beneficiem outros contribuintes”, enfatiza.
*Ela lembra ainda aos contribuintes em débito com o município, que o programa de anistia tributária com perdão de 100% de juros e multas para pagamentos a vista se encerra no próximo dia 31 de dezembro. Em caso de parcelamento, a anistia passa a ser de 80% sobre juros e multas.
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