Plano de carreira e piso ficarão fora da PEC do Fundeb

Plano de carreira e piso ficarão fora da PEC do Fundeb

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Foto: Divulgação

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*A deputada Iara Bernardi (PT-SP), relatora da Proposta de Emenda à Constituição 415/05, que cria o Fundeb, declarou há pouco que o piso salarial unificado e os planos de carreira dos professores em todo o País vão constar do seu relatório final, mas serão regulamentados por lei ordinária posterior. *Segundo ela, quando houve a discussão do Fundef - fundo que será extinto pela PEC -, o plano de carreira foi incluído, mas nunca foi implantado. "É preciso fazer cumprir essa reivindicação dos professores, mas minha preocupação é que muitos municípios e até mesmo estados não consigam pagar o piso salarial nacional e, por isso, não cumpram a nova legislação", declarou a deputada, durante audiência pública da comissão especial que debate a PEC com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. *A relatora também defendeu que a PEC registre o "compromisso claro" do não-contingenciamento da parcela da União nos recursos que compõem o Fundeb.
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