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Expedito quer informações sobre Luz para Todos e ameaça pedir CPI
Expedito quer informações sobre Luz para Todos e ameaça pedir CPI
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Foto: Divulgação
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O senador Expedito Junior (PR/RO) anunciou, no plenário do Senado, a apresentação de um requerimento de informações ao Ministério de Minas e Energia com dados a respeito do Programa Luz Para Todos, que em Rondônia, ficou abaixo da meta em 2007. De acordo com o senador, 17,7 mil residências deveriam ser beneficiadas, mas apenas 11.146 receberam energia. Ele quer saber por que a meta não foi cumprida. “Se as informações não forem suficientes, darei entrada em uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] do sistema elétrico em meu estado”, disse.
Expedito Júnior citou que o “Programa Luz para Todos” foi criado em 1999 pelo então ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, para retirar 12 milhões de brasileiros da escuridão. Mas reclamou que em Rondônia falta energia para mais de 20 mil domicílios distribuídos nos 52 municípios de Rondônia.
Segundo dados do Comitê Gestor Estadual do Luz para Todos em Rondônia, na primeira etapa estava previsto o atendimento de 17.600 domicílios, mas houve uma baixa realização, de apenas 11.146 domicílios ligados. “Isso é inadmissível. Se houve um déficit tão grande na primeira etapa, imagine tudo isso acumulado com o número de ligações previstos para a segunda etapa”, disse o senador.
Para Expedito Júnior, o Governo Federal não conseguirá cumprir a meta de universalização de energia no Estado de Rondônia até o final de 2008. “São cerca de 48 mil consumidores excluídos, condenados a continuar vivendo na escuridão”, avisou, citando a falta de energia em Cacaulândia, Santa Luzia do Oeste, Cabixi, Parecis, Campo Novo, Buritis e Machadinho do Oeste.
No pedido de informações ao ministério, o senador requer cópia de todos os contratos de compra e venda de energia em Rondônia, desde 2003 até hoje. E também dos instrumentos legais que deram o aval para essas contratações, ou seja, os editais e o respaldo na Lei de Licitações e Lei de Responsabilidade Fiscal.
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