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Desembargador encaminha Resolução de Sustação Processual da ALE/RO sobre Carlão de Oliveira ao MPE
Desembargador encaminha Resolução de Sustação Processual da ALE/RO sobre Carlão de Oliveira ao MPE
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Foto: Divulgação
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*A resolução da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO), que susta o andamento da ação penal contra o Deputado José Carlão de Oliveira (Deputado Carlão), deve ser encaminhada ainda hoje (20), ao Ministério Público do Estado de Rondônia, para apreciação e emissão de parecer. A Resolução vai ser enviada ao órgão ministerial juntamente com a Ação Penal, que tem o Deputado Carlão como um dos réus, informa o relator do processo, desembargador Sansão Saldanha.
*Segundo Sansão Saldanha, quando a ação penal retornar do Ministério Público ao TJ/RO, com o parecer ministerial, será submetida à apreciação do colegiado Pleno do Tribunal de Justiça Estadual que deliberará pela manutenção da sustação ou não da ação penal.
*Além do deputado Carlão, a ação penal tem outros envolvidos dentre os quais o deputado Amarildo Almeida. Ao Amarildo Almeida foi expedido um mandado de citação e intimação dia 30 de outubro, sendo feita várias buscas para cumprimento do mandado judicial pelo Oficial de Justiça, mas o parlamentar não foi encontrado. Por isso, o Ministério Público solicitou ao Relator da ação penal a citação de Amarildo por edital e pediu, também, vista do processo para requerer a prisão preventiva do parlamentar, segundo o desembargador Sansão.
*Sansão disse que o pedido de prisão preventiva de Amarildo, pelo Ministério Público, é porque o comportamento do parlamentar estaria obstruindo a instrução processual, assim como se furtando a aplicação da Lei penal.
*A Resolução nº 125/06, de 16 de novembro de 2006, refere-se à sustação apenas da ação penal contra o deputado José Carlos de Oliveira. Com relação aos demais réus, incluindo o deputado Amarildo Almeida, o processo prossegue normalmente.
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