Coordenação da Justiça Rápida Itinerante define datas e locais de triagem para Semana Nacional de Conciliação
A Coordenação da Justiça Rápida Itinerante, em Porto Velho, define datas e locais de triagem de pequenas causas judiciais preparativa para 2ª Mega Operação da Justiça Itinerante de 2007, a ser realizada na Semana Nacional de Conciliação, que acontece entre os dias 03 e 08 de dezembro, próximo.
O atendimento às pessoas interessadas acontece em cinco escolas da Capital de Rondônia, no período de 8h00 às 18h00, nos dias 26, 27, 28 29 e 30 deste mês de novembro.
Dia 26, acontece o primeiro atendimento em Porto Velho para recebimento de pedidos e realização da triagem dos mesmos, na Escola Professor Roberto Duarte Freire Pires, na rua Osvaldo Lacerda, 5859 – bairro Nova Caiari; dia 27 a equipe da Justiça Rápida atende na Escola Marcelo Cândia, situada na rua Patrolina, 10.804 – bairro Marcos Freire.
A triagem prossegue no dia 28 na Escola Estudo e Trabalho, situada na Rua Alexandre Guimarães, 1340 – Bairro Areal. Já a Escola Joaquim Vicente Rondon, na rua Garopa, 2616 – bairro Jardim Eldorado, recebe o atendimento da equipe da Justiça dia 29.
O último atendimento para recebimento e seleção dos pedidos judiciais será, dia 30, na Escola Osvaldo Piana, situada na rua Montes Claros, 6614, bairro Nacional.
Os casos selecionados e agendados serão decididos em audiência dia 8 de dezembro, na Escola Estadual Rio Branco, na rua Rafael Vaz e Silva, 1250, esquina com a rua Almirante Barroso – bairro Nossa Senhora das Graças, fechando a Semana Nacional de Conciliação.
Os interessados devem se dirigir ao local de triagem munidos de documentos pessoais, comprovante de endereço e documentos que comprovem o direito solicitado.
Tipos de casos que se resolve na Operação Justiça Rápida Itinerante
A Operação Justiça Rápida Itinerante procura resolver de forma conciliatória: disputa pela posse de bens, retificação de certidões com erros materiais, alimentos e visitas para os filhos, cobranças até 40 vezes o valor do salário mínimo, danos materiais, guarda de menores sem fins previdenciários, divórcio consensual (amigável), conversão consensual (amigável) de separação em divórcio, justificação para lavratura de certidão de nascimento, despejos e representação por crimes de menor potencial ofensivo (pena máxima até um ano).