Gabinete de Gestão Integrada de Rondônia comemora 4 anos e é elogiada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública

Da Redação

12 de Novembro de 2007 às 14:46

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Gabinete de Gestão Integrada de Rondônia comemora 4 anos e é elogiada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública

Foto: Divulgação

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O Estado de Rondônia comemora hoje, 12, o quarto ano de existência do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). O aniversário do GGI é marcado por uma lista de resultados vitoriosos obtidos pelo gabinete, apresentando-se, desta forma, como um exemplo de integração para todo o país, segundo considerou o secretário Nacional de Segurança Pública, Antonio Carlos Biscaia. O GGI foi criado com a intenção de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública no Estado de Rondônia e com esta filosofia busca identificar os principais focos de criminalidade e violência para propor soluções, que são apontadas por seus membros de maneira consensual, sendo assim tem-se destacado por suas eficientes ações integradoras. "Em apenas quatro anos de vida o GGI desenvolveu ações contra roubos na capital, aprovou leis, como, por exemplo, a que criou o Conselho Estadual de Direitos Humanos, a que criou o Programa Estadual de Proteção às Testemunhas e às Vítimas da Violência e também a que regulamenta os grandes eventos de diversão, além de ter planejado ações na fronteira com a Bolívia e de buscar soluções para os conflitos agrários do estado", ressaltou o secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, tenente-coronel PM Evilásio Sena. A 33ª reunião ordinária do GGI também veio com novidades, agora a Marinha do Brasil foi incluída como membro nato do gabinete, fato de relevância se for considerado que "em Rondônia temos cerca de 1400 km de extensão de rios, que fazem fronteira com a Bolívia, o que faz da Marinha essencial na colaboração para execução de ações integradas na fronteira", destacou o secretário de Estado da Segurança. Conflitos agrários Em Rondônia a questão dos conflitos agrários sempre está vindo à tona e por isso é certo lembrar que em 2006, o GGI realizou diversas reuniões para debater o tema: "Conflitos Fundiários", sendo que 75% das reuniões ordinárias e 62,5% das reuniões extraordinárias foram específicas para discutir o assunto. Cabe-se ainda recordar que no ano passado foram realizadas 47 reintegrações de posse, segundo dados da Sesdec. Por esta razão, a comandante Geral da Polícia Militar, coronel PM Angelina dos S. Correia Ramires, declarou que a PM tem enviado todo os esforços para cumprir as decisões judiciais de reintegração de posse, no entanto, a comandante ressaltou que tais decisões cabem à Justiça Federal e à Justiça Estadual. Com esses argumentos a cel. Angelina chamou a atenção dos membros presentes para a solicitação da presença de autoridades do poder judiciário. O GGI: Estrutura e objetivos Em 12 de novembro de 2003, foi instalado na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) o Gabinete de Gestão Integrada (GGI/RO), com o objetivo de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública no Estado de Rondônia. A estrutura do GGI é composta da seguinte forma: Comitê Gestor, Coordenação, Secretaria Executiva, Núcleo de Gestão Estratégica de Informações e Estatísticas Criminal, Núcleo de Inteligência e Comissões Temáticas. Cabendo ao secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania coordenar os trabalhos do GGI e articular seus membros, sendo eles: presidente do Tribunal de Justiça do Estado; comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva; procurador Geral de Justiça do Estado; chefe do Ministério Público Federal em Porto Velho; representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública; superintendente da Polícia Federal; superintendente da Polícia Rodoviária Federal; comandante da Base Aérea de Porto Velho; chefe da Agência Brasileira de Inteligência em Porto Velho; comandante Geral da Polícia Militar; diretor Geral da Polícia Civil; comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar; secretário de Administração Penitenciária; e, secretário-chefe da Casa Militar. Os membros natos e, quando houver necessidade, os membros convidados são responsáveis pela identificação dos principais focos de criminalidade e violência e para que sejam propostas as soluções. Essas soluções devem estar sempre no preceito de tornar efetiva as ações integradas de segurança, que envolvem os mais diversos órgãos federais, estaduais e municipais e as instituições do sistema de justiça criminal. Desde a criação do GGI já foram constituídas 15 comissões temáticas, que trataram dos mais diversos assuntos, entre eles: a situação de União Bandeirantes, do Presídio José Mário Alves, o "Urso Branco"; o crime Organizado e Lavagem de Dinheiro; as ações na Fronteira com a Bolívia; a questão dos Furtos e Roubos de Condutores de Energia Elétrica, Telefonia Fixa e Móvel e outros diversos. Os resultados obtidos com a implantação do GGI são inúmeros e isso rendeu elogios ao secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, tenente-coronel PM Evilásio Sena.

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