No início da tarde dessa segunda-feira, 12, a FASER (
Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia) divulgou nota oficial onde esclarece a briga que envolveu 10 menores na Casa do Adolescente Sentenciado, em Porto Velho, na madrugada de hoje.
De acordo com a nota por causa de uma rixa, os adolescentes do alojamento “B” quebraram os cadeados e derrubaram as portas, através do telhado e tentaram invadir o alojamento “A”, onde estavam outros.
A nota relata que os adolescentes envolvidos na peleja e que iriam ser transferidos para um imóvel adaptado, ficaram impossibilitados de ser removidos por força de uma decisão judicial, atendendo pedido do Ministério Público do Estado, que entendeu que o imóvel não atendia a integralidade dos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Confira abaixo a nota na íntegra e os detalhes do caso:
Nota Oficial
A Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia- FASER vem a público esclarecer os fatos ocorridos na Casa do Adolescente Sentenciado (Porto Velho-RO) na madrugada do dia 12.11.2007:
1- Adolescentes do alojamento “B” interligaram as paredes, quebraram cadeados e derrubaram portas, tendo acesso ao telhado e posteriormente tentaram invadir o alojamento “A”, por conta de uma rixa que existia entre eles;
2- A FASER já era conhecedora dessa situação e por isso esses adolescentes, que se encontravam separados dos demais, seriam transferidos para um imóvel adaptado para tal finalidade;
3- Porém, por força de decisão judicial, que atendeu pedido do Ministério Público-MP, o Estado ficou impossibilitado de realizar essa transferência temporária, uma vez que o MP entendeu que aquele imóvel não atendia a integralidade dos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente;
4- O Juiz Substituto da Vara da Infância e da Adolescência, Dr. Marcus Vinícius de Oliveira, e a Promotora de Justiça, Ana Brígida Xander Wessel, atendendo com presteza comunicado da Direção da FASER, compareceram à unidade durante a madrugada e consentiram que 42 (quarenta e dois) adolescentes fossem levados para a nova unidade, por ser medida necessária para a manutenção da ordem e garantia da integridade física dos mesmos e dos funcionários;
5- A FASER enaltece o apoio da Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar (COE) e dos monitores sócio-educativos, pelo excelente trabalho realizado nas revistas ocorridas durante o dia, bem como a contribuição do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Gilvan Cordeiro Ferro, e seu assessor Geremias Barbosa, que vêm prestando apoio incondicional às ações desenvolvidas nas unidades de internação;
6- Informamos aos familiares que todas as medidas foram tomadas no sentido de preservar a integridade física dos adolescentes e que os feridos estão recebendo os cuidados médicos necessários
7- Por fim, acreditamos que este episódio não interferirá na gestão de melhorias que vem sendo realizada pelo Governo do Estado;
Irany Freire Bento
Presidenta
Gabriel de Moraes Correia
Tomasete
Diretor-Executivo
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