MARIA DA PENHA - Lei seca diminuiria casos de violência, diz Juiz

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O Juiz da 1a Vara Criminal de Porto Velho, Francisco Borges, disse agoraa pouco, em palestra no Simpósio Lei Maria da Penha, promovido pela OAB/RO,que a aprovação da Lei Seca seria de extrema importância para a minimizaçãodos casos de agressão doméstica e familiar na Capital. Respondendo aos questionamentos de outros palestrantes que abordaram a questãodas audiências de reconciliação, o magistrado disse que ao contrário do quese pensa quem rege as decisões dos juízes é a lei. ?Não há uma mera intençãode reconciliação, o que há é o cumprimento da lei. A audiência chamada dereconciliadora nada mais é que tomada de depoimento das partes. 95% das mulheresse negam continuar a representação contra o acusado. O Juiz não pode obrigaruma decisão?, explicou.
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