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Documento isenta escola Mojuca de carga tributária
Documento isenta escola Mojuca de carga tributária
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Foto: Divulgação
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*O secretário de Obras do município, Edson Silveira, apresentou durante sessão desta terça-feira (7), na Câmara de Vereadores de Porto Velho, Certificado de Reconhecimento de Imunidade Tributária emitido em 26 de maio de 2000, na administração do prefeito Carlos Alberto Camurça, em favor do Centro Educacional Mojuca, localizado na avenida Nações Unidas, 605, nos termos do artigo 150, inciso VI, letra “c”, da Constituição Federal. O documento (Processo 06-8435/00-99) desautoriza, por inteiro, a declaração do fiscal de tributos municipais, Sérgio Araújo Pereira, de que a escola Mojuca estaria devendo cerca de R$ 500 mil de ISS à Prefeitura da Capital.
*“Ora, como pode uma instituição educacional filantrópica (sem fins lucrativos), que possui imunidade tributária desde maio de 2000, estar com dívidas de quase meio milhão de reais de ISS? Que conta é essa? Quem inventou tamanho disparate?”, questionou Edson Silveira. O Mojuca (Movimento da Juventude Católica) é uma instituição de ensino ligada a Arquidiocese de Porto Velho e faz parte da Associação das Escolas Católicas. Em parceria com o governo estadual, o Mojuca mantém mais três unidades escolares (Escola Bom Jesus, bairro Nova Porto Velho; Escola Santa Clara, bairro Ulisses Guimarães; e Escola São Francisco de Assis).
*Segundo o padre Rafael Allaman Martinez, diretor-presidente do Mojuca, a instituição tem estatuto próprio que rege as ações de sua diretoria, “portanto não é de propriedade do senhor Edson Silveira, tampouco está arrendada para o secretário, nem ele faz parte da atual diretoria, visto que está afastado desde fevereiro do ano em curso, quando assumiu a Secretaria Municipal de Obras (Semob)”.
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