Campanha publicitária da Assembléia Legislativa nas Caixas D’Água não teve autorização do Iphan

Da Redação

31 de Outubro de 2007 às 09:28

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Campanha publicitária da Assembléia Legislativa nas Caixas D’Água não teve autorização do Iphan

Foto: Divulgação

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A divulgação recente de material publicitário da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia em que três rapazes escalam as Caixas D’Água numa campanha alusiva a exigência do respeito pelo povo de Rondônia, na verdade contraria o poder de uma autarquia Federal, o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). As Caixas fazem parte do patrimônio tombado da União e, de acordo com legislação federal, estão sob o controle e fiscalização do Iphan e da Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU). Após a revitalização da praça, realizada pela prefeitura em parceria com Furnas e a Secretaria do Patrimônio da União, o executivo municipal ficou com a responsabilidade de manutenção e administração. De acordo com Mônica Castro, superintendente regional substituta do Iphan, qualquer ação ou movimento realizado no entorno ou no próprio patrimônio histórico tem que ter a autorização do Instituto. “Em nenhum momento o Iphan foi procurado pela empresa responsável pela produção do material publicitário ou recebeu qualquer documento da Prefeitura pedindo autorização para a prática da escalada nas Caixas D’Água”, disse a superintendente. Para Mônica Castro a divulgação da escalada das Caixas por qualquer cidadão, e sem os equipamentos de segurança visíveis, estimula a prática da atividade por outras pessoas. Segundo a superintendente, em outras oportunidades o Iphan já recusou a prática de escaladas ou rapel no local para empresas especializadas em esportes radicais e certamente, seguindo a diretriz do Instituto, não teria autorizado a filmagem da campanha publicitária naquele local. AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA Mônica Castro informou que descobriu que seriam feitas gravações na praça, casualmente, durante as fiscalizações de rotina do Iphan. O publicitário foi convidado a comparecer ao Iphan para esclarecer quem o teria autorizado a fazer as gravações nas Caixas D’Água. Alequis Campos, funcionário da empresa contrata pela ALE/RO, compareceu ao Iphan e afirmou que havia executado tudo com autorização da Prefeitura e acompanhado de perto por oficiais do exército que garantiam a segurança. Afirmou ainda que as filmagens já tinham sido feitas, desta forma o Iphan não poderia mais impedir as gravações. Campos informou que em nenhum momento foi orientado pela Prefeitura a procurar o Iphan e que, portanto, cabia a Prefeitura tomar as medidas necessárias junto ao Instituto para conseguir as autorizações. O publicitário alegou ainda que o caminho percorrido pelos personagens da peça publicitária foi o mesmo que é feito pelos funcionários da Prefeitura que fazem a manutenção nas Caixas. Porém para Mônica Castro, “servidores treinados para aquela atividade são uma coisa, pessoas alheias aos cuidados necessários a ter com um patrimônio tombado são outra coisa”. A superintendente afirmou à reportagem do rondoniaovivo.com que solicitou ao publicitário cópia da autorização concedida pela Prefeitura, para que tomasse as medidas cabíveis de notificação ao poder executivo municipal. Porém, alegou não ter recebido até ontem (30/10) os documentos e foi surpreendida com a divulgação do material na televisão. “Essas imagens abrem precedentes para que o Instituto libere outras atividades naquele patrimônio histórico. Temos a responsabilidade de proteger o patrimônio e evitar que danos sejam causados”, afirmou Mônica. Em contato feito pela reportagem do rondoniaovivo.com, Alequis Campos informou que, conforme fora orientado, não necessitaria de autorização do Iphan e que se houve falha essa seria da Prefeitura, que não executou os procedimentos de rotina. Quanto à autorização da Prefeitura, afirmou à reportagem que não estava autorizado a entregá-lo ao rondoniaovivo.com, mas que já havia encaminhado há mais de uma semana o documento ao Iphan e aquele órgão certamente havia extraviado o documento. NOTIFICAÇÃO Mônica Castro afirmou que encaminhará o caso ao Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan em Brasília e aguardará orientação de como deverá proceder e a quem deve notificar. “Se a Prefeitura autorizou estas filmagens este será mais um caso em que ela (Prefeitura) passa por cima do órgão e não cumpre a Legislação Federal”, lamentou Mônica. O último descumprimento por parte da prefeitura em não atender ao que é solicitado pelo Iphan, resultou no embargo parcial da obra do Complexo Beira Rio. O asfalto no entorno do Mercado iria passar por cima dos trilhos da velha Estrada de Ferro Madeira Mamoré. O projeto terá que ser refeito e só poderá ser executado após aval dos técnicos do Iphan. VEJA TAMBÉM: Obra do Mercado do Pescado é entregue parcialmente à população - Veja fotos Obra da prefeitura próxima ao Mercado do Pescado é paralisada por descumprir Legislação Federal

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