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Aneel pede ao Cade fim da exclusividade da Odebrecht no Madeira
Aneel pede ao Cade fim da exclusividade da Odebrecht no Madeira
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Foto: Divulgação
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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) enviou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) documento em que pede o fim dos contratos de exclusividade firmado entre a Odebrecht e fornecedores de equipamentos para a construção de usinas hidrelétricas no Rio Madeira.
A agência se manifestou a pedido do conselho que analisará na segunda-feira a determinação da SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, que suspendeu os contratos.
De acordo com documento obtido pela Folha Online, a Aneel diz que os acordos são ilegais e trazem danos à concorrência. No documento, a agência alega que, antes do leilão, a exclusividade prejudica outros competidores que não conseguem obter informações para calcular seus custos e propostas de preço, "fato que limita o número de competidores em prejuízo ao objetivo maior do leilão --garantir a menor tarifa para os consumidores".
Prejuízo
Além disso, depois do leilão, os contratos da Odebrecht prevêem que os fornecedores não poderão vender equipamentos por cinco anos caso a construtora não vença a licitação.
"Parece evidente que sua [da Odebrecht] ação empresarial se deu em prejuízo ao processo competitivo para a concessão das usinas por restringir o universo de fornecedores e dos potenciais competidores", afirma o documento.
A Aneel avalia ainda que os contratos são ilegais porque a Odebrecht é sócia de Furnas no projeto e a lei proíbe estatais de assinarem contratos que levem a "penalidades ou indenizações" de outros competidores.
"A liberdade de contratar da Odebrecht pode e deve ser limitada pela SDE e pelo Cade. A manutenção da exclusividade afeta toda a coletividade. Menor competição presume preços mais afastados da modicidade tarifária", conclui a Aneel.
Disputa
A questão da exclusividade da Odebrecht gerou uma briga que vem se arrastando na Justiça. A SDE concedeu liminar determinando a suspensão dos contratos, mas a decisão final cabe ao Cade.
Os contratos, porém, estão em vigor porque a Odebrecht conseguiu uma liminar no TRF (Tribunal Regional Federal) do Distrito Federal mantendo os documentos.
Na semana passada, a SDE pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a cassação dessa liminar, mas o recurso ainda não foi julgado.
A Odebrecht assinou contratos com a General Eletric que impede a empresa de fornecer equipamento para outros participantes do leilão do Madeira mesmo não vendendo para a construtora.
Além disso, a empresa firmou acordos de exclusividade com a Alstom, VA Tech e Voith Siemens. O leilão do Madeira está marcado para o dia 10 de dezembro.
*VEJA TAMBÉM:
* Justiça Federal suspende exclusividade da Odebrecht no Madeira
* Ministério descarta reunião com Bolívia nesta semana sobre impacto de usinas
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