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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA: Nota Oficial sobre o cerco militar ao terreno do Teatro de Porto Velho
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA: Nota Oficial sobre o cerco militar ao terreno do Teatro de Porto Velho
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Foto: Divulgação
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Ainda surpreso e indignado com a descabida e desproporcional manifestação de força exibida pelo Exército Brasileiro, ao cercar militarmente o terreno onde, há mais de uma década, tenta-se construir o Teatro Estadual, desejo não apenas da classe artística do Estado, mas de toda a população rondoniense – especialmente a da capital.
A 17ª. Brigada de Infantaria de Selva, executora da manobra de cerco, disse em nota oficial que, por diversas vezes, havia tentado negociar o terreno com o Governo do Estado, mas que nunca tivera retorno satisfatório ao seu pleito. Na mesma nota, citava até uma frase atribuída ao governador do Estado, em que ele teria dito “não boto nenhum centavo no referido terreno”. Com essas acertivas, tentava justificar a tomada manu militari do local, com o intuito, segundo a nota, de preservar patrimônio da União e que estava sob sua guarda. Sobre essas negociações e a frase acima, é necessário esclarecer:
1º. – Não houve invasão por parte do Estado. Há pelo menos doze anos existe mais que um acordo tácito, mais que um compromisso verbal, entre União e Estado, permitindo o uso do terreno onde ainda se constrói o futuro teatro estadual de Rondônia.
2º. – Durante todo esse tempo o Estado de Rondônia tem procurado negociar o terreno do teatro por outros imóveis de sua propriedade (inclusive edifícios e casas) e ocupados há anos por órgãos federais.
3º. – Entre esses órgãos, cita-se a P.F. - Polícia Federal; Funasa - Fundação Nacional de Saúde; Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral; CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais; Correios (agência da Avenida dos Imigrantes), Labre – Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão; Sucam – Superintendência de Campanhas de Saúde Pública; DRT – Delegacia Regional do Trabalho; Ibama - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente; Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária; Cibrazem – Companhia Brasileira de Armazenamento, somando 278.979 metros quadrados, o que representa mais de 12 vezes a área do teatro – que é de 22 mil metros quadrados...
4º. – A frase atribuída ao governador foi pinçada de um contexto maior, em que ele dizia não querer onerar o Estado porque Rondônia tinha todos esses imóveis para permutar com a União, sem contar que o valor pedido – algo como três milhões de reais – seria melhor aplicado em ações na Educação, Saúde e Segurança para os rondonienses do interior e da capital.
5º. – O Governo de Rondônia não quer, não quis e nem pretende criar empecilhos para a União. A cessão de tantos imóveis mencionados no item acima prova definitivamente o quanto ele colabora. Com a certeza de que esse episódio se resolva da melhor maneira possível, com serenidade e justiça, o Governo de Rondônia coloca-se inteiramente à disposição para sanar, de sua parte, eventuais desacertos.
Porto Velho, 22 de Outubro de 2007
*VEJA TAMBÉM:
* Cassol lamenta ação do Exército em terreno do teatro da capital
* Associações e sindicatos divulgam nota de repúdio contra operação do Exército
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