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NOTA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Foto: Divulgação
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O Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Cultura, Esportes e Lazer - Secel e do Departamento de Obras e Serviços Públicos - Deosp, vem a público manifestar seu espanto e indignação pela forma como as tropas da 17ª Brigada de Infantaria de Selva ocuparam o terreno onde, há mais de dez anos, se tenta construir o teatro da capital.
A verdadeira operação de guerra, desencadeada nas primeiras horas da madrugada deste domingo, envolvendo efetivo superior a 100 homens e valendo-se do auxílio de cães e armamentos pesados, tais como metralhadoras, escopetas e fuzis têm, para nós da sociedade civil, o intuito único de intimidar e causar medo, como se fôssemos inimigos externos ou estivéssemos ameaçando a paz do país.
A alegação de que a ocupação militar do local foi “uma ação imediata para evitar a consumação da invasão” de um terreno que se encontrava abandonado e servindo de abrigo para criminosos, choca-se frontalmente com as negociações há muito iniciadas para uma troca de imóveis hoje usados por órgãos federais e que pertencem ao Governo do Estado.
A forma abrupta como a manobra foi feita nos surpreendeu negativamente, uma vez que a limpeza do terreno e início da construção da cerca, feita por uma empresa contratada pelo Governo do Estado, tinha uma única motivação: a retomada da construção do teatro de Porto Velho, obra há tanto tempo esperada e desejada pela sociedade rondoniense.
Vivemos num estado democrático do direito, e o exercício arbitrário das próprias razões não se aplica ao caso, uma vez que o instrumento correto numa situação como esta seria a busca das vias judiciais para uma eventual reintegração de posse – como alegado - e o conseqüente embargo das obras ali iniciadas. Mas nunca, em hipótese nenhuma, se justifica o uso excessivo e ostensivo dos meios empregados, proibindo o sagrado direito de ir e vir dos cidadãos ou empunhando armas contra a sociedade e um poder constituído, como fez, lamentavelmente, o Exército Brasileiro.
O Governo do Estado de Rondônia buscará no diálogo, não com armas, e na legalidade, em todas as instâncias, os meios para retomar o quanto antes a construção do teatro da capital.
Porto Velho, 21 de outubro de 2007.
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