MANIFESTO DA SOCIEDADE RONDONIENSE

MANIFESTO DA SOCIEDADE RONDONIENSE *Cidadãos brasileiros, *A liberdade, a prosperidade, o progresso da sociedade e dos indivíduos são valores humanos fundamentais. Só serão atingidos quando os cidadãos estiverem na posse das informações que lhes permitam exercer os seus direitos democráticos e ter um papel ativo na sociedade. A participação construtiva e o desenvolvimento da democracia dependem tanto de uma educação satisfatória como de um acesso livre a oportunidades de trabalho, de desenvolvimento humano completo, sem limites ao conhecimento, ao pensamento, à cultura e à informação. *Este Manifesto proclama a confiança que depositamos nas Instituições nacionais, especialmente na Presidência da República e demais ministérios responsáveis, exigindo ações para interromper imediatamente atos de agentes públicos que atentam contra os interesses do Brasil e do nosso Estado, os quais comprometem ou retardam a implantação de infra-estruruta indispensável ao nosso desenvolvimento. *PROJETO PARALIZADO *Um dos projetos mais divulgados e aguardados em nossa Capital, Porto Velho, tem sido a construção do Gasoduto Urucu Porto Velho, pois bem, este projeto aguarda sua implantação há meia década. E o que o Brasil perde com isso? O Brasil Importa diariamente óleo diesel, O Brasil importa diariamente Gás Natural e nossa região norte é a maior produtora de gás natural em terra, conforme dados publicados na ANP (Agencia Nacional do Petróleo). Produzimos mas não consumimos! A produção de 303.246.000 metros cubicos em julho deste ano, teve 80,97% reinjetado e o restante queimado sem uso das populações da região. Há nesta “operação” um crime contra o Brasil. Importamos combustíveis para gerar energia e queimamos nossas reservas sem gerar nada, a não ser nossa indignação. *Sabemos que a Petrobras é a dona destas reservas de gás, que a Eletrobrás e Eletronorte são os maiores clientes da Petrobras na nossa região. Ambas consomem o óleo para gerar energia e consumiriam o gás para gerar a mesma energia com um custo mais baixo para o BRASIL, então por qual razão estas empresas subordinadas ao MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA NÃO VIABILIZAM O PROJETO? Se vendedor e comprador chegarem a um acordo a obra começará e nosso Estado terá condições semelhantes aos demais Estados da Federação. *Poderemos atrair novos investimentos na indústria, podemos reduzir os impactos ambientais da queima diária em nossa capital de mais de um milhão de litros de óleo diesel, podemos criar oportunidades ao nosso desenvolvimento, criar empregos duradouros, dar sustentabilidade ao nosso desenvolvimento. *Por outro lado, temos visto o Ministério de Minas e Energia divulgar leilão para construir uma linha de transmissão visando a interligação elétrica de nosso Estado ao resto do País. Ora se isto ocorre, não haverá mais razão para construir o gasoduto, considerando que o maior mercado deste gás são as geradoras de energia. Teremos a perda de arrecadação de ICMS, pois não haverá mais comercialização deste combustível, ou de outro, perderemos R$ 170 milhões por ano. Então quem ganha com isso? Quem vencer a licitação e passar a cobrar pelo fluxo de energia! Com a construção das hidrelétricas do Madeira, será necessário interligar nosso Estado ao resto do Brasil, ou seja, faríamos uma interligação agora, com baixa capacidade e logo depois faríamos outra com capacidade para escoar a energia das hidroeletricas do Madeira, deixando a primeira interligação sem uso. *Há previsões de que a energia do chamado sistema interligado, do qual faremos parte caso a interligação ocorra, apresenta-se com um déficit de aproximadamente 1,3Gwh de energia, estaríamos saindo de uma posição onde temos energia suficiente ao nosso desenvolvimento para uma situação de vulnerabilidade, não alcançamos onde os interesses do Brasil ou de Rondônia estão contemplados nesta obra. *É decisivo que olhemos para a realidade do nosso Estado pensando no preceito constitucional de reduzirmos as desigualdades regionais. *Nossa realidade pede primeiro condições de competir em igualdade de condições com os demais Estados, ofertando gás natural nacional e energia elétrica de boa qualidade em quantidade suficiente ao nosso desenvolvimento, em seguida a implantação das usinas do Rio Madeira, obra que será beneficiada com a disponibilidade de gás natural, depois abrimos o nosso mercado com a interligação, fazendo uma interligação robusta, com capacidade de exportar nossa energia competitiva, gerada com hidroeletricidade ou com gás natural nacional. *Interligar agora com uma linha de baixa capacidade apenas com o propósito de inviabilizar o gasoduto e reduzir nossa arrecadação de ICMS não nos parece correto com o povo desta região, nem com o povo Brasileiro. *BENEFÍCIOS DO GAS NATURAL *Gás natural em Porto Velho é:  *Geração de 1.700 empregos para pessoas da região;  *Maior geração de riqueza no comércio e na prestação de serviços. O gás faz surgir novos negócios ligados ao uso do gás em padarias, cerâmicas, oficinas mecânicas e lojas que comercializam equipamentos a gás.  *Atração de investimentos industriais em nossa economia, somos amazônia legal logo, temos linhas de crédito mais atrativas que outras regiões do Brasil;  *Reduzimos a emissão de poluentes gerados na queima de UM MILHÃO de LITROS POR DIA de combustíveis;  *Reduzimos à metade a quantidade de óleo transportado no Rio Madeira, minimizando o risco de acidente ambiental grave;  *O Brasil reduzirá cerca de R$ 500 milhões gastos ao ano para geração termoelétrica a diesel em nossa região, reduzindo a dependência da CCC;  *Nossos taxistas, terão oportunidade de melhorar sua renda familiar consumindo um combustivel mais limpo e mais barato que a gasolina;  *Modificando nossa matriz econômica, permitindo a abertura de novas atividades industriais, de serviços e comercial, reduzimos a pressão exploratória sobre a floresta e demais recursos naturais extrativistas; *APLICAÇÃO DO MANIFESTO *Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúlica Federativa do Brasil; aos seus ministros das Minas e Energia e do Meio Ambiente, agencias nacionais vinculadas à produção de energia e a todos aqueles que têm poder de decisão, bem como à comunidade Rondoniense. *Pedimos que apliquem os princípios legais cabíveis e impeçam o agravamento das desigualdes hoje existente. *Impeçam também que o Brasil continue a ser prejudicado no trato dos seus interesses, que na mais elementar de suas razões tem a pessoa humana como fim único. *Este documento é assinado por todos os organismos e instituições abaixo, em 2 vias, que serão reproduzidas e distribuidas aos órgãos pertinentes. *Porto Velho, Estado de Rondônia, 21 de setembro de 2006 *Assinam: *Sindicato das Empresas de Radio e Televisão no Estado de Rondônia - SERTERO *Federação do Comércio do Estado de Rondônia – FECOMÉRCIO *Federação da Indústria do Estado de Rondônia – FIERO *Federação das Associações Comerciais do Estado de Rondônia – FACER *Associação Comercial do Estado de Rondônia - ACR *Companhia Rondoniense de Gás – RONGÁS S/A *SESI *SESC *SEST *SENAT *Clube dos Diretores Lojistas CDL *FCDL *Jornal “A FOLHA DE RONDÔNIA *DIÁRIO DA AMAZÔNIA *Jornal “O ALTO MADEIRA” *DIÁRIO DO POVO *Rádio Vitória Régia *RADIO CAIARI *TV Rondônia *Rede TV Rondônia *SERVIÇO NACIONAL DA INDUSTRIA – SENAI *Rede Vida – Televisão