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Iperon discute legislação previdenciária
Iperon discute legislação previdenciária
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Foto: Divulgação
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*O IPERON – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado
de Rondônia, promove nesta sexta-feira, das 8horas ao meio-dia, em seu auditório, localizado na Avenida Sete de Setembro em Porto Velho, uma reunião para apresentar o projeto de atualização da legislação previdenciária.
*A reunião será presidida pelo novo presidente do IPERON, professor César Licório, e contará com a presença de Secretários de Estado, técnicos do Executivo, Legislativo, Judiciário e de outros poderes como Tribunal de Contas e Ministério Público, além de membros do Conselho administrativo do IPERON.
*O objetivo principal da reunião é fazer uma explanação acerca do
anteprojeto de lei complementar, que trata da adequação da legislação
previdenciária estadual às novas regras de concessões de benefícios previdenciários aos servidores públicos efetivos do Estado de Rondônia, regras estas, implantadas pelas emendas constitucionais nº. 41/2003 e 47/2005.
*A explanação sobre o anteprojeto de atualização da legislação
previdenciária será feita pelo Dr. Euzébio Costas Jr., que está vindo do Goiânia e é membro do CONAPREV – Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social. Ele foi contratado pelo IPERON, para fazer a elaboração do projeto de lei.
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