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Expedito Junior envia nota de esclarecimento sobre troca de partido
Expedito Junior envia nota de esclarecimento sobre troca de partido
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Foto: Divulgação
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A respeito das especulações em torno da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à fidelidade partidária e sobre a intenção do PPS em entrar na Justiça para reaver o mandato de parlamentares que trocaram de partido, o senador Expedito Júnior tem a dizer:
- que a sua mudança de partido, do PPS para o PR, ocorreu no dia 16 de dezembro do ano passado, antes, portanto, da sua posse como senador.
- que ainda não está estabelecida a data a partir da qual as mudanças serão implementadas.
- que o Supremo Tribunal Federal ainda irá se posicionar sobre a validade desse entendimento. Especula-se que poderá valer a partir de 27 de março de 2007, dia em que o TSE interpretou que o mandato pertence ao partido ou anteontem, ou a partir do dia 16 de outubro de 2007, dia em que o STF firmou posição que a interpretação vale para cargos majoritários.
- que o Senado Federal aprovou em 17 de outubro, inclusive com o voto favorável do senador Expedito Júnior, substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/07 que assegura aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e dos mandatos de cargos eletivos do Poder Executivo. A PEC ainda será votada pela Câmara dos Deputados.
*VEJA TAMBÉM:
* Resgate social de moradores de rua é preocupação do senador Expedito Júnior
* Senador Expedito Júnior apresenta projeto para barrar nepotismo
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