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TJ/RO aguarda posição de prefeituras do interior para levar postos da Justiça Rápida
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Foto: Divulgação
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*O Tribunal de Justiça de Rondônia aguarda um posicionamento dos prefeitos que ainda não se manifestaram sobre a parceria com o Poder Judiciário Estadual para a implantação de Postos Avançados da “Justiça Rápida” em oito municípios e um distrito.
*O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Valter de Oliveira, tem se empenhado em levar a justiça a todos os 52 municípios rondonienses, o que colocará o Estado como o primeiro do Brasil a ter o Judiciário implantado na totalidade dos seus municípios.
*Para atingir esta meta, o Poder Judiciário rondoniense só depende do interesse dos chefes do Executivo Municipal e também dos representantes da população, eleitos para as Câmaras de Vereadores. De acordo com o projeto do Tribunal de Justiça, a parceria consiste em a Prefeitura designar dois funcionários para atuar no Posto Avançado e um local para o funcionamento do órgão judicial.
*Para celebrar o Convênio com o Tribunal de Justiça, a Prefeitura terá que obter da Câmara Municipal aprovação da Lei que autoriza firmar parceria, para ter amparo legal com relação às despesas com dois servidores designados para atuar nos postos avançados, os quais serão treinados pelo Tribunal de Justiça e a manutenção do espaço físico, que pode ser nas dependências da própria Prefeitura, para o funcionamento do Posto.
*O Estado de Rondônia tem 52 Municípios e em 22 deles o Poder Judiciário possui Fórum instalado. Dos outros 30, através do Projeto Judiciário Cidadão - Nenhum Município sem Justiça, o Desembargador Valter de Oliveira já conseguiu implantar 17postos, com parceria das Prefeituras. Um dos postos foi implantado no Distrito de Nova Estrela, pertencente ao Município de Rolim de Moura, o primeiro distrito a ser contemplado com esse serviço da Justiça.
*Com os Municípios de Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Rio Crespo, Governador Jorge Teixeira, Theobroma, Castanheira e o Distrito de Boa Vista de Pacarana – vinculado à Comarca de Espigão do Oeste – já houve a assinatura do convênio, estando pendente apenas a instalação dos postos, o que poderá ser viabilizado pelos prefeitos.
*Para o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Valter de Oliveira, “no momento em que os prefeitos disserem que está tudo pronto, a instalação do Posto será imediata, pois o interesse do Poder Judiciário é levar os serviços da justiça a todos os rondonienses, onde quer que eles estejam e que Rondônia seja o primeiro Estado do Brasil a ter a Justiça em todos os seus municípios”.
*Os nove Municípios, cujas Prefeituras não manifestaram ainda o interesse em levar os Postos Avançados da Justiça para suas comunidades, são: Alto Paraíso, Cacaulândia, Cujubim, Monte Negro, Ministro Mário Andreazza, Nova União, Teixeirópolis, Campo Novo de Rondônia e o Distrito de Jacinópolis – vinculado à Comarca de Buritis.
*Vale ressaltar que recentemente o Prefeito do Município de Governador Jorge Teixeira, manifestou-se favorável a instalação do Posto Avançado, embora o convênio tenha sido firmado no ano de 2001.
*A Prefeitura de Theobroma e o Distrito de Tarilândia – vinculado à Comarca de Jaru – manifestaram-se favoráveis à instalação, mas comunicam da inviabilidade por falta de previsão orçamentária.
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