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Seminário debate a situação das terras públicas na Amazônia
Seminário debate a situação das terras públicas na Amazônia
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Foto: Divulgação
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*Incra e procuradores da república discutirão formas de retomar o patrimônio público e destiná-lo à reforma agrária
*Nos dias 23 e 24 deste mês, Porto Velho sediará o 1º Seminário de Procuradores Federais do Incra e de Procuradores da República da Amazônia Legal. O evento será realizado no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, localizado na rua Almirante Barroso, 600, no Centro, e contará com a presença do presidente do Incra, Rolf Hackbart, da subprocuradora-geral da República Gilda Carvalho, entre outras autoridades de órgãos do governo federal.
*O objetivo do encontro é promover o debate entre os procuradores federais especializados na questão da reforma agrária e na região da Amazônia, levantando instrumentos jurídicos para fazer retornar à União terras que se encontram sob posse irregular ou aquelas concedidas a particulares que não têm cumprido sua função social. Ao comprometer os procuradores com esse objetivo, será possível ampliar o trabalho do Incra na ordenação dos espaços, na prevenção dos conflitos e na instalação de novos assentamentos.
*Outro importante aspecto a ser contemplado pelos trabalhos do seminário é a inibição da ocupação desordenada da Amazônia e, consequentemente, a diminuição de seu ritmo de devastação. Além disso, ao instruir os procuradores federais sobre a situação regional, será possível sensibilizá-los quanto à condição das minorias sociais envolvidas na questão fundiária.
*Entre as atividades estão previstas exposições, debates, trabalhos em grupo e encaminhamento de propostas, a fim de que as considerações do encontro sejam colocadas em prática.
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