Falta de repasse de governos anteriores compromete benefício de inativos do Iperon

De acordo com levantamento feito no ano passado, se todos os servidores se aposentassem hoje, estimando o tempo de vida tanto do trabalhador como de seus dependentes, o déficit do Instituto giraria na casa dos R$ 4 bilhões.

Da Redação

16 de Outubro de 2007 às 09:34

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Falta de repasse de governos anteriores compromete benefício de inativos do Iperon

Foto: Divulgação

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O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), fundado há 23 anos, tem atualmente comprometido 70% da sua arrecadação no pagamento dos beneficiários (pensionistas e aposentados). Somente 30% da receita bruta é aplicada em investimentos futuros. Esse percentual significa que num curto espaço de tempo o Instituto terá sua arrecadação totalmente comprometida com o pagamento dos inativos. “Nos próximos três anos, temos uma estimativa de mais de 3 mil servidores que se aposentarão, certamente, mesmo com a entrada de novos ativos, nossa orçamento pode ficar comprometido, ou seja, o dinheiro não vai dar!”, ressaltou César Licório, presidente do Iperon. O presidente do Iperon estima que o governo e os demais poderes têm o total aproximado de 40 mil servidores, que arrecadam juntos R$ 12 milhões (total parte do empregado e empregador). Deste total, no mês de agosto havia 3.608 inativos. Do valor arrecadado, R$ 8 milhões correspondem ao pagamento dos beneficiários, servidores do Instituto e demais despesas administrativas. De acordo com o presidente a situação seria diferente se nos governos anteriores os repasses correspondentes ao percentual que o empregador deve fazer (11% do salário base do servidor) tivesse sido feito de forma regular por todos os poderes. “O governo é o maior devedor do Instituto. Antes, o Poder Executivo apenas mandava para o Iperon o valor que Instituto precisava para efetuar pagamentos. Somente após o início da gestão Cassol, é que os repasses começaram a ser feitos de forma regular”. Outra medida adotada desde 2003 foi a cobrança aos demais poderes (Legislativo e Judiciário) que também não cumpriam regularmente com o compromisso financeiro junto ao Instituto. “A situação era cômoda”, explicou Licório. “O Instituto não recebia e também não cobrava”. Desta forma acabou entrando no descrédito e alguns órgãos, a exemplo do Ministério Público, passaram a depositar o valor correspondente a contribuição dos servidores em conta judicial, em função das histórias negativas das administrações anteriores. Licório lembra que no ano de 2003 o Instituto tinha pouco mais de R$ 10 milhões aplicados. No mês de setembro deste ano, tem aplicado próximo de R$ 150 milhões. Porém, caso as dívidas “históricas” dos poderes não sejam repassadas e, tanto empregados como empregadores não encontrem uma nova alternativa para garantir a saúde financeira da Previdência, daqui a três anos o Governo terá que fazer o repasse de fundos para o Iperon, o que para o servidor é um grande risco. “O governo Cassol tem o compromisso com os ativos e inativos, mas não se sabe se os governos futuros terão a mesma preocupação”, disse o presidente. Em levantamento financeiro feito ao final do ano de 2006, se todos os funcionários do Estado se aposentassem o déficit do Iperon seria de R$ 4 bilhões. Esse valor é calculado de acordo com a estimativa de vida tanto do trabalhador como de seus dependentes, explicou o presidente. Isso, sem contar com novas contratações. DÍVIDA HISTÓRICA O presidente do Iperon, afirmou à reportagem do rondoniaovivo.com, que uma das metas passadas pelo governador aos gestores do Iperon foi tentar achar uma alternativa para garantir a saúde financeira do Instituto. O primeiro passo foi fazer um levantamento dos débitos dos poderes e chamar os gestores para negociar a dívida. “Já conversamos com os presidentes do Tribunal de Justiça, da Assembléia Legislativa do Estado, Tribunal de Contas, o procurador geral do Estado e o próprio governador e levei essa preocupação do déficit. Tem também a questão do pagamento da dívida histórica” dos poderes, explicou Licório. De acordo com o presidente, o primeiro levantamento concluído foi o da Assembléia Legislativa que deve R$ 38 milhões ao Iperon, pois desde 1994 a Casa de Leis não fez mais os repasses integrais, pois se anistiou afirmando que não deviam mais ao Iperon, porém os servidores inativos da ALE continuaram recebendo pelo Iperon. Com a Assembléia já houve acordo e a Casa está pagando mensalmente uma parcela do débito ao Instituto, afirmou Licório. Com o Tribunal de Justiça, de acordo com levantamentos preliminares, parte do pagamento era repassado ao Iperon. Mas ainda está em estudo um encontro de contas, pois o Tribunal afirma que o Iperon deve R$ 50 milhões por pagamentos de aposentados feitos pelo TJ a juízes e desembargadores, mesmo tendo o Governo feito os repasses ao Tribunal para que esses pagamentos fossem feito. “Quem deveria ter feito os pagamentos era Iperon. O correto seria os governos terem passado o dinheiro para o Iperon e o Instituto feito o repasse”. No Ministério Público, o Iperon aguarda decisão judicial que irá determinar se o MP volta a fazer os repasses direto ao Instituto, ao invés de depositar em conta judicial, que já soma o valor R$ 24 milhões. OUTRAS ALTERNATIVAS O Instituto de Previdência realizou também um recadastramento dos servidores. Aqueles que não se recadastraram perderam suas garantias. A revisão dos valores das pensões também está sendo realizada e a compensação previdenciária. Essa compensação é o resgate dos valores que os servidores públicos fizeram quando pertenciam a iniciativa privada. “Calculamos que com essa operação de compensação devemos resgatar algo em torno de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões. Do total de 700 processos que já levantamos, só conseguimos receber quatro por ser um trabalho que demanda tempo”. FÓRUM César Licório entende que os poderes juntos devem achar uma alternativa para o futuro dos servidores. Uma alternativa será o Fórum que o Instituto irá realizar entre os dias 30 e 31 de outubro. No encontro serão apresentados os cálculos do déficit do Iperon, atualizados com os dados de 2007 e os integrantes dos poderes e representantes de outros Institutos de Previdência do país estarão empenhados em achar uma alternativa para o futuro do Iperon. “É necessária uma conscientização tanto do empregado como do empregador, um esforço a mais de cada uma das partes. Ou achamos uma solução juntos ou então não teremos dinheiro para pagar o servidor no futuro”, finalizou o presidente.

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