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MP quer solução para falta de vagas escolares em Porto Velho
MP quer solução para falta de vagas escolares em Porto Velho
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Foto: Divulgação
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*O Ministério Público de Rondonia, por meio da Promotoria da Infância e Juventude, impetrou Ação Civil Pública para que o Governo do Estado e o Município de Porto Velho resolvam o problema de falta de vagas nas escolas públicas. E, durante o trâmite da ACP no Judiciário, no mês de junho deste ano, houve a celebração de acordo entre as partes e o Estado e o Município se comprometeram envidar esforços para garantir número de vagas suficientes para atender a todos no ensino fundamental, bem como elaborar e implementar um plano educacional visando oferecer educação de boa qualidade.
*Passado vários meses, técnicos do Ministério Público realizaram uma pesquisa em algumas escolas da zona leste de Porto Velho, devido ao alto índice de procura por vagas naquela região e da impossibilidade de atendimento por parte dos estabelecimentos de ensino, e houve a constatação de que apenas o Estado tomou algumas providências, enquanto que o Município nada fez para cumprir o acordado. Diante de tal situação, os Promotores de Justiça Valdemir de Jesus Vieira e Rosângela Marsaro requereram a designação de audiência pública por parte do Juizado da Infância e da Juventude para esta sexta feira (14.10) com a presença dos secretários César Licório, do Estado, e Epifânia Barbosa da Silva, do Município, com o propósito de se encontrar uma solução amigável para o problema. *A audiência aconteceu, mas a secretária Epifânia Barbosa não compareceu e encaminhou o adjunto Erivaldo de Souza Almeida, acompanhado do procurador do Município, Jéferson de Souza, e na presença do juiz Ênio Salvador Vaz e do secretário César Licório, foi firmado ajuste de alguns pontos do acordo celebrado, sendo que a chamada escolar unificada entre o Estado e o Município de Porto Velho acontecerá a partir do dia 10 de novembro de 2005 com a participação dos técnicos do Ministério Público.
*Em virtude da ausência da secretária titular da Secretaria Municipal de Educação, da qual se almeja a apresentação de novas alternativas para se resolver o problema, foi designada para o dia 4 de novembro de 2005, às 9 horas, outra audiência para se discutir os demais pontos de ajuste do acordo, já que o relatório apresentado pelos técnicos do MP, conforme levantamento em todas as escolas dos bairros que integram a zona leste, há constatação da superlotação e as diretoras dos estabelecimentos informaram a inexistência de vagas para o recebimento de novos alunos e que ocorre a procura de aproximadamente 40 pedidos de vagas por semana para o próximo ano e os mesmos não estão sendo atendidos por falta de espaço físico.
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