A juíza auxiliar do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, deferiu liminar no último dia 5 determinando o afastamento de Rogério Pinheiro Lucena do cargo de Diretor da Unidade de Internação Masculina-S
*A juíza auxiliar do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, deferiu liminar no último dia 5 determinando o afastamento de Rogério Pinheiro Lucena (foto) do cargo de Diretor da Unidade de Internação Masculina-Sentenciados, e de Mirian Moret de Freitas do cargo de Gerente de Atendimento da Criança e do Adolescente.
*O afastamento é resultado de uma Instauração de Procedimento do Ministério Público do Estado de Rondônia para apurar denúncia de graves irregularidades e desvios na garantia dos direitos dos adolescentes internos na Casa do Adolescente. Rogério e Mirian são acusados de recebimento de recursos para a expedição de documentos pessoais dos menores.
*O MP colheu depoimentos de vários pais dos adolescentes internos relatando que estavam sendo cobradas, pela direção e monitores da Unidade de Internação, taxas para obtenção de documentos, mesmo mediante a liberação por parte do Estado de um suprimento de fundo no valor de R$ 2 mil para custear as despesas.
*De acordo com o despacho da juíza, “os representados não conseguiram comprovar a confecção de quaisquer documentos dos internos com o dinheiro do suprimento de fundos, mesmo porque a prestação de contas não foi satisfatória para comprovação da tiragem dos documentos”.
*A presidente da Fundação de Assistência Social de Rondônia (Faser), Irany Freire Bento, foi informada da decisão e terá de proceder à nomeação de substitutos com capacitação técnica adequada para ocupar os cargos dos representados afastados, até o julgamento final da representação.