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TJ manda intimar MP para se manifestar sobre pedido de suspensão da liminar que impediu nomeação e posse de Chico Paraíba
TJ manda intimar MP para se manifestar sobre pedido de suspensão da liminar que impediu nomeação e posse de Chico Paraíba
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Foto: Divulgação
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O desembargador Eurico Montenegro, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Rondônia, em despacho no último dia 4, intimou o Ministério Público Estadual para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de suspensão da liminar concedida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, Inês Moreira da Costa, na ação popular que impediu a nomeação e posse do deputado estadual Chico Paraíba (PMDB) no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia.
A Assembléia Legislativa de Rondônia entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia visando derrubar a liminar da juíza de primeiro grau, que suspendeu a nomeação e posse com o argumento de que Paraíba não possui idoneidade moral para ocupar o cargo uma vez que responde a processos judiciais, inclusive na Justiça Eleitoral.
A decisão sobre a manutenção ou não da liminar deve ser tomada ainda nesta semana pelo presidente do TJ, Péricles Moreira Chagas.
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