Ministério Público prorroga inscrição para concurso de Promotor de Justiça

Da Redação

06 de Outubro de 2007 às 09:59

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Ministério Público prorroga inscrição para concurso de Promotor de Justiça

Foto: Divulgação

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*A Comissão Organizadora do XVIII Concurso Público de Provas e Títulos para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Rondônia decidiu prorrogar o período de inscrição até o dia 31 de janeiro de 2006. O certame disponibiliza dez vagas (10% das quais destinadas a pessoa portadora de deficiência física), além de outras que vierem a surgir ou serem criadas no período de validade do concurso (dois anos). *A taxa de inscrição é de R$ 120,00, enquanto que o salário inicial do Promotor de Justiça é de R$ 10.723,15. *Devido a prorrogação, a Comissão Organizadora aprovou e fixou, na tarde de quarta-feira (05.10.2005), um novo calendário a ser cumprido até a posse dos novos membros. E, para evitar qualquer dúvida, o Procurador-Geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira, divulgou o cronograma, através de Edital, a ser seguido pelos candidatos: *EDITAL Nº 57/2005-GAB-PG *XVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA *O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, conforme deliberação na 3ª Reunião da Comissão Organizadora e Examinadora do XVIII Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Rondônia, realizada em 05 de outubro de 2005, *R E S O L V E: *I - PRORROGAR até o dia 31 de janeiro de 2006, às 18 horas, as inscrições do XVIII Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Rondônia; *II ? FIXAR o calendário: *1. Perícia Médica dos Candidatos que se declararam portadores de deficiência: *Data: 07 de março de 2006, terça-feira, às 8 horas; *Local: Edifício Sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, Rua Jamari, nº 1555 ? 1º andar ? Seção de Proteção à Saúde, bairro Olaria, Porto Velho-RO. *2. Divulgação das inscrições deferidas: *Data: 13 de março de 2006, segunda-feira; *Local: Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. *3. Prova Preambular: *Data: 19 de março de 2006, domingo, das 08h00 às 12h00; *Local: Instituto Luterano Superior de Porto Velho ? ULBRA, Rua João Goulart, nº 666, bairro Mato Grosso, nesta cidade de Porto Velho/RO; *4. Divulgação do Gabarito da Prova Preambular: *Data: 19 de março de 2006, domingo, após o término desta prova; *Local: Edifício Sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, Rua Jamari, 1555, bairro Olaria, Porto Velho-RO, site www.mp.ro.gov.br, local de realização da Prova. *5. Idenficação Pública da Prova Preambular: *Data: 20 de março de 2006, segunda-feira, às 18 horas; *Local: Edifício Sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, Rua Jamari, 1555, bairro Olaria, Porto Velho-RO. *6. Identificação Pública dos Recursos da Prova Preambular: *Data: 22 de março de 2006, quarta-feira, às 08 horas; *Local: Edifício Sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, Rua Jamari, 1555, bairro Olaria, Porto Velho-RO. *7. Divulgação dos classificados para a 2ª fase do Concurso: *Data: 23 de março de 2006, quinta-feira; *Local: Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. *8. Prova Escrita ? Grupo I - Direito Penal e Direito Processual Penal: *Data: 27 de março de 2006, segunda-feira, das 14 às 18 horas; *Local: Instituto Luterano Superior de Porto Velho ? ULBRA, Rua João Goulart, nº 666, bairro Mato Grosso, nesta cidade de Porto Velho/RO; *9.Prova Escrita ? Grupo II ? Direito Civil, Difusos e Coletivos e Direito Processual Civil: *Data: 28 de março de 2006, terça-feira, das 14 às 18 horas; *Local: Instituto Luterano Superior de Porto Velho ? ULBRA, Rua João Goulart, nº 666, bairro Mato Grosso, nesta cidade de Porto Velho/RO; *10. Prova Escrita ? Grupo III ? Direito Constitucional e Tributário e Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Legislação do Ministério Público e da Magistratura e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil: *Data: 29 de março de 2006, quarta-feira, das 14 às 18 horas; *Local: Instituto Luterano Superior de Porto Velho ? ULBRA, Rua João Goulart, nº 666, bairro Mato Grosso, nesta cidade de Porto Velho/RO; *11. Identificação Pública das Provas Escritas: *Data: 05 de junho de 2006, segunda-feira, às 08 horas; *Local: Edifício Sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, Rua Jamari, 1555, bairro Olaria, Porto Velho-RO. *12. Identificação Pública dos Recursos da Prova Escrita: *Data: 09 de junho de 2006, sexta-feira, às 08 horas; *Local: Edifício Sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, Rua Jamari, 1555, bairro Olaria, Porto Velho-RO. *13. Divulgação dos classificados para a 3ª fase do Concurso: *Data: 12 de junho de 2006, segunda-feira; *Local: Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. *14. Inscrições definitivas: Data: 31 de julho a 04 de agosto de 2006, das 8 às 12 horas e das 14 às 18horas; Local: Edifício Sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, Rua Jamari, 1555, 7º andar, Procuradoria-Geral de Justiça, bairro Olaria, Porto Velho-RO. *15. Realização dos exames médicos, psicotécnicos, laboratoriais e entrevistas: *Data: 07 a 11 de agosto de 2006, das 8 às 12 horas e das 14 às 18horas; *Local: Edifício Sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, Rua Jamari, 1555 - sala de treinamento, bairro Olaria, Porto Velho-RO. *16. Sorteio da ordem de argüição para o Exame Oral: *Data: 11 de agosto de 2006, sexta-feira, às 17 horas; *Local: Edifício Sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, Rua Jamari, 1555 - sala de reuniões, 7º andar, bairro Olaria, Porto Velho-RO. *Qualquer informação adicional será prestada pela Secretaria da Comissão de Concurso, na Rua Jamari, 1555, Bairro Olaria ? CEP 78903-037 ? Porto Velho ? Rondônia ? Telefones: (0xx69) 3216-3805, nos dias úteis, das 09h00 às 12h00 e das 15h00 às 17h00. *Porto Velho, em 05 de outubro de 2005. *ABDIEL RAMOS FIGUEIRA *Procurador-Geral de Justiça *Presidente da Comissão do XVIII Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público *Os requisitos necessários para quem quer se candidatar ao concurso público são os seguintes: ser brasileiro; ser detentor de aptidão física e mental para o exercício do cargo, na forma de laudo médico oficial; estar em dia com as obrigações da legislação eleitoral, e quando se tratar de candidato do sexo masculino, do serviço militar; ter boa conduta social e moral; não registrar antecedentes criminais, nem responder a processo crime a que se comine pena de reclusão, perda do cargo ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública; não estar respondendo nem ter respondido a processo administrativo disciplinar que resulte ou tenha resultado em pena de demissão por cometimento de infração incompatível com a nova investidura em cargo público; ter concluído o curso de bacharelado em Direito por estabelecimento de ensino oficial ou oficialmente reconhecido; e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica. *O regulamento do concurso e o edital poderão ser encontrados na Internet, no endereço eletrônico http://www.mp.ro.gov.br, bem como o programa de disciplinas exigidas nas provas, o calendário e os atos administrativos correlatos do concurso.

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