MP propõe formação de compromisso ético por Rondônia

Da Redação

01 de Outubro de 2007 às 16:18

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MP propõe formação de compromisso ético por Rondônia

Foto: Divulgação

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A criação de um compromisso ético pelo desenvolvimento de Rondônia foi sugerida pelo Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público, Ivo Benitez, ao participar na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) da apresentação dos valores de recursos que serão investidos no Estado por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Compromisso ético por Rondônia, explica o Procurador, significaria colaboração estreita entre as diversas Instituições do Estado, de modo que se pudesse usar do princípio da prevenção e assim, cada Instituição, na sua área de atuação, poder exercitar o que lhe é de dever, de forma a que não ocorra demora ou delonga, uma vez que como foi explanado pela titular da Seplan, secretário João Carlos, qualquer demora no cronograma poderá representar perda das verbas para outro Estado. “Os investimentos significam grandes obras para Rondônia e vão exigir planejamento e projetos adequados, com a rapidez que quer o Governo Federal. Nessa hora nos preocupamos com a pequena estutura hoje existente para dar conta não só dos planos e projetos, mas também com as dificuldades próprias das licitações envolvendo valores tão significativos”. De acordo com o quadro de resumo de investimento apresentado pela Seplan, serão aplicados R$ 73,3 milhões para obras de água. Desse montante, R$ 62,3 milhões virão dos cofres do Governo Federal e R$ 10,9 milhões do Orçamento do Estado. Para a execução de projeto de esgoto, estão reservados investimentos de R$ 5 milhões. O Governo Federal entra com R$ 4,2 milhões e o Estado com R$ 750 mil. A maior fatia será para investimentos em obras de esgoto no Estado. Foram reservados a importância de R$ 351,7 milhões para este setor. O Governo de Rondônia entra com a contrapartida de R$ 29,2 milhões e a União, R$ 211 milhões. O total geral da aplicação dos recursos do PAC soma R$ 430 milhões. Os recursos serão repassados para o Estado por meio do Ministério das Cidades. A Prefeitura de Porto Velho entrará com investimentos em drenagem. Ivo Benitez disse ainda que o montante de recursos será capaz de trazer importante melhoria das condições de vida da população carente do Estado, viabilizar um grande avanço nas questões relativas à saúde, além de permitir a prevenção de doenças. O momento agora, disse o Procurador de Justiça, é de unificar forças entre os Poderes e analisar o que pode ser feito para alavancar os investimentos que serão realizados. “Por conta dos investimentos na região, o Governo Federal tem dedicado atenção especial para o Estado e agora é importante que as instituições se unam”. A reunião de apresentação do PAC aconteceu na Seplan na última sexta-feira (28) e contou com a participação de representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, Seplan e Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). *VEJA TAMBÉM: * MP instaura Procedimento de Investigação para apurar chamamento da Mattel * Floresta de Rondônia será a primeira licitada para manejo sustentável

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